A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (18), requerimento da deputada Claudia Pereira (PSC), destacando os 30 anos de assinatura da Declaração do Iguaçu. O ato, em 30 de novembro de 1985, inaugurou uma nova fase na relação social e econômica entre Brasil e Argentina e abriu caminho para as articulações de criação do Mercosul, que passou a vigorar em 1995.
“Os 30 anos da Declaração do Iguaçu é uma data muito importante não só para Foz do Iguaçu, mas para todos os brasileiros e argentinos, que acabavam de sair de governos militares”, afirma Claudia Pereira. “Ela foi assinada um dia após a inauguração da Ponte Tancredo Neves, ou Ponte da Fraternidade, unindo nossa cidade à Puerto Iguazú, ampliando a união dos povos da região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai)”.
Na justificativa do requerimento, a deputada lembra que o tratado assinado em Foz teve como signatários os presidentes da época José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín (Argentina). No início da década de 1980, os dois países enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado. Houve a compreensão da necessidade de integração para promover o desenvolvimento econômico de ambos os países.
Contexto
Ato contínuo à Declaração do Iguaçu, o Tratado de Assunção foi assinado em 26 de março de 1991, reunindo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A ideia era criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como complemento, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.
Iniciativa exemplar e bem sucedida, o Mercado Comum implica na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários como restrições tarifárias. O acordo incluía também a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras.
Como resultado, seriam asseguradas as condições adequadas de concorrência entre os Estados-Partes e o compromisso de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. Atualmente, o Mercosul é formado por cinco membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela e cinco países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, além de dois países observadores: Nova Zelândia e México.
Cópias do requerimento aprovado pela Assembleia serão enviadas ao prefeito e ao presidente da Câmara de Foz do Iguaçu e a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em Brasília.