Proposta obriga hospitais e postos de saúde e clínicas médicas informar autoridades sobre maus-tratos a idosos
A Assembleia Legislativa derrubou por 41 votos contrários e dois favoráveis, na sessão desta segunda-feira (1º de agosto), veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei 210/2015, que obriga hospitais, postos de saúde e clínicas médicas, públicos ou privados, a comunicarem às autoridades sobre indícios de maus-tratos a idosos. A proposta, apresentada pela deputada Claudia Pereira (PSC), teve a votação encerrada no mês de maio e agora será promulgada pelo presidente, Ademar Traiano (PSDB).
“Nossa intenção, com este projeto, é colaborar ainda mais na defesa dos direitos do idoso”, explicou Claudia, ao defender a derrubada do veto do Exetucivo. “Quando acontecem casos de violência, geralmente, é dentro de casa e, em muitas vezes, o idoso não tem como denunciar. Com esta lei, vamos dar oportunidade para mudar esta situação”, explicou.
Na avaliação de Claudia Pereira, possíveis maus tratos aos idosos poderão ser facilmente constatados no momento de uma ida a uma unidade de saúde para uma consulta médica. “Assim que for atendido, o profissional da saúde, caso se defronte com este tipo de situação, terá plenas condições de fazer esse comunicado aos órgãos competentes”, concluiu.
A informação sobre os maus-tratos, segundo a proposta, deverá ser repassada imediatamente à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, contendo os dados da vítima, do acompanhante no momento do atendimento, se houver, e o prontuário médico.
Caso o estabelecimento de saúde omita a informação ele poderá receber uma multa no valor de 50 UPF-PR, algo em torno de R$ 4.400,00. Em caso de reincidência, ou seja, de deixar de comunicar novamente um caso de maus-tratos, a multa será cobrada em dobro.
O projeto determina também que todo o valor arrecadado em multas será destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos no Paraná. Por tratar do mesmo tema, o projeto de lei nº 732/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), foi anexado à proposta de Claudia Pereira, que deverá virar lei.