Por unanimidade, os deputados rejeitaram durante a sessão plenária desta terça-feira (26) o veto parcial aposto pelo governador Orlando Pessuti ao Projeto de Lei n.º 003/10 que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul. Ao todo, 31 parlamentares votaram pela derrubada do veto.
A proposição havia sido aprovada na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, considerando uma emenda apresentada pelos deputados Marcelo Rangel (PPS) e Ademir Bier (PMDB) e que atribui à nova companhia, entre outros objetivos, a criação Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul).
Com isso fica mantido o texto do projeto de lei incluída a emenda, que foi considerada inconstitucional pelo Poder Executivo e motivadora do veto parcial. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o projeto será novamente enviado ao governador para promulgação. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, a promulgará no mesmo prazo.
Orlando Pessuti vetou parcialmente o projeto por considerar a emenda inconstitucional e contrária ao interesse público. Para o Poder Executivo, o Poder Legislativo não pode apresentar propostas que aumentem as despesas em projetos de iniciativa exclusiva do governador do Estado, o que acontecerá com o aporte de recursos públicos, tanto técnicos, humanos e financeiros, para a criação da Ferrosul.
Projeto – De acordo com o Poder Executivo, a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul será formada pelos quatros estados integrantes do Codesul: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, com capital autorizado de R$ 100 milhões. O projeto autoriza o Paraná a integrar a companhia com ações no valor de R$ 25 milhões.
Assim como o Paraná, os outros três estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, também enviaram projetos de lei aos legislativos propondo a criação da companhia de desenvolvimento.
O Governo do Estado justifica que a companhia ampliará a integração das gestões governamentais, ajudará na formulação de planos regionais de desenvolvimento, na identificação de fontes e na promoção de captações de recursos para o fomento econômico da região.
Ferrosul – O projeto de construção da Ferrosul prevê que a ferrovia tenha como base física a linha existente da Ferroeste, estatal paranaense, e os novos trechos que a mesma construirá ligando o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Somando o atual projeto da Ferroeste e a expansão futura com a Ferrosul, o total de novas linhas chegará a 2.595 km.