Deputados decidiram deixar para 2013 a aprovação de propostas que aumentavam custas de cartórios e que criavam cargos no Judiciário
por Karlos Kohlbach e Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo
A última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada por uma decisão incomum que criou um mal-estar entre os poderes Legislativo e Judiciário do estado. Ontem, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu não colocar na pauta de votação quatro projetos do Tribunal de Justiça (TJ) – entre eles, o reajuste das custas dos cartórios e a criação de 25 cargos de desembargador e de 290 postos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MP), que também esperava ter o projeto de criação de 69 cargos em comissão aprovado, terá de esperar até o ano que vem.
Os representantes do TJ e da Assembleia negam uma eventual crise entre os poderes, mas nos bastidores o mal-estar é evidente. Ao saber da decisão de Rossoni, alguns desembargadores ligaram para deputados estaduais cobrando uma explicação. As justificativas públicas vieram somente após a sessão. O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ, afirmou que se sentiu “apunhalado pelas costas”.
No total, cinco projetos não foram votados e só serão apreciados em 2013. O pacote de benesses enviado para a Assembleia previa o reajuste de 18,44% em todas as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná. O índice foi fixado numa segunda proposta enviada pelo TJ, já que a primeira, que previa aumento de até 300%, foi criticada por deputados e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Mesmo se o projeto das custas for aprovado no início de 2013, o reajuste só será aplicado em 2014 – o que desagradou os cartorários, que defendiam pelo menos a reposição da inflação.
Na pauta, ainda constava a proposta do TJ de aumento de 50% na taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus), cobrada em cartórios extrajudiciais. Os outros projetos do Judiciário previam a criação de 25 cargos de desembargador e 175 postos em comissão para assessorá-los, a um custo de R$ 25,4 milhões para 2013. Em 2015, esses gastos chegariam a R$ 30,1 milhões. E ainda a criação de mais 115 cargos de assessor comissionado de desembargador, o que custaria R$ 10,9 milhões aos cofres públicos já no próximo ano – despesas que somariam R$ 12,2 milhões em 2015. Já o projeto do MP, que criava 69 cargos em comissão, teria impacto de R$ 5,9 milhões anuais.
A não votação dos projetos chamou a atenção porque, no final do ano, é comum projetos polêmicos de todos os poderes serem aprovados às pressas, sem maiores discussões. Os deputados, porém, reclamaram publicamente de sofrerem o ônus político de serem os responsáveis por aprovar medidas desse tipo. “Que isso acabe de uma vez por todas. A partir do ano que vem, tenho certeza que os outros poderes enviarão suas propostas com mais antecedência”, disse Rossoni. A assessoria jurídica da Casa estuda, inclusive, medidas que tornem essa prática obrigatória.
Presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb considerou a não votação do reajuste das custas como uma vitória da sociedade paranaense. “Certamente, a Ordem vai dar a sua contribuição na elaboração desse projeto, que é importantíssimo. Agora, teremos tempo para discutir o assunto.”
Reação
Surpreso, presidente do TJ diz que decisão causa “tristeza e decepção”
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, disse ter ficado surpreso com a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de não votar os cinco projetos do Judiciário. Nas entrelinhas, o magistrado diz que foi traído. “Me sinto apunhalado pelas costas”, afirmou Kfouri.
“Esta decisão é altamente prejudicial ao serviço judiciário. Me causou surpresa, decepção e tristeza, já que durante meu mandato o diálogo com a Assembleia sempre foi republicano”, disse Kfouri, dizendo não saber a motivação que levou Rossoni a não colocar os projetos em votação.
Rossoni afirmou que a vontade dos parlamentares era de não votar os projetos no afogadilho e que não colocou em votação para não expor os colegas. “Eu reuni os líderes de partido e senti que o TJ ia perder a votação”, disse. O tucano afirmou que não vê motivos para que “ninguém se sinta apunhalado” porque o debate público foi feito em plenário.
Representantes da Anoreg, entidade que congrega os cartorários, não foram encontrados para comentar o caso.
Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo