Os 54 deputados estaduais começam a discutir na Assembleia Legislativa a destinação de R$ 108 milhões do Orçamento do Estado para o exercício de 2012. Isto significa que cada um dos parlamentares tem a possibilidade de definir, através da apresentação de emendas, em quais obras, projetos e regiões do Paraná serão usados R$ 2 milhões.
“Esse valor é resultado dos entendimentos do Poder Legislativo com o Governo do Estado que, com esse gesto, está valorizando a participação dos deputados”, declarou o deputado Élio Lino Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento. Ele lembrou que durante os dois mandatos do antigo governo o Executivo praticamente ignorou as emendas parlamentares.
Agora, a previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015, que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Valorização – De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, na próxima semana acontece uma reunião para definir o prazo para o recebimento das emendas e o cronograma de trabalho. “Temos que votar em Plenário o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual) antes do recesso de fim de ano”, frisou Moura. Ele destacou que o objetivo da comissão é valorizar “emendas verdadeiras, que sejam executadas” e que garantam a execução de políticas públicas conforme as necessidades do cidadão.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, também garante que o Executivo está disposto a implementar as emendas que forem aprovadas: “É uma forma de valorizar o trabalho dos deputados. Lógico que as emendas devem estar em sintonia com os programas do Governo”, sublinhou. Traiano explicou que o Orçamento que começa a ser discutido na Assembleia incorpora os compromissos das metas do Governo Beto Richa apresentadas durante a campanha. Nesse Governo, ainda segundo Traiano, as áreas consideradas estratégicas são educação, saúde, segurança pública e proteção social.
Despesas – Nesta etapa de discussão do Orçamento os deputados podem apresentar emendas individuais (tecnicamente chamadas de emendas à despesa). É o caso das emendas que devem respeitar o teto de R$ 108 milhões porque não haverá suplementação orçamentária.
Aos parlamentares é permitido ainda encaminhar emendas ao conteúdo programático. Estas possibilitam alterações no uso dos recursos públicos dentro de um programa já existente na proposta do Executivo. E, finalmente, existem as emendas ao texto da lei (emendas para modificar, substituir, aditivar ou suprimir dispositivos do texto do projeto).
Informatização – Os deputados contam, neste ano, com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado. Um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), juntamente com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
“O novo sistema estará interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, no qual todos os deputados terão a possibilidade de ver o andamento de suas emendas”, informou o deputado Nereu Moura. A informatização agilizará os procedimentos, garantindo maior transparência ao processo. Uma senha será fornecida aos parlamentares para que façam um acompanhamento permanente e mais direto da tramitação da matéria no Poder Legislativo. Posteriormente, os deputados também terão condições de acompanhar a execução de suas respectivas emendas.