Da coluna Política & Cia, de Neusa Pohl, no Umuarama Ilustrado:
Escolha já teria data
Teoricamente, a partir do próximo dia 19 poderá ser realizada a sessão especial de votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembléia Legislativa. Isto acontecerá se não houver qualquer alteração no cronograma já fixado pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB). Entre os obstáculos poderia estar uma ação na justiça para tentar cancelar a anulação da votação que escolheu o ex-secretário de Educação, Mauricio Requião, para o cargo, no final de 2.008. Até agora, oficialmente, se desconhece a existência de qualquer recurso, que chegou a ser anunciado por deputados estaduais do PMDB.
Comissão definida
E já foi constituída a Comissão Especial que vai comandar o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Henrique Neigboren. Ela é integrada por cinco deputados titulares e cinco suplentes, de acordo com o coeficiente de representação partidária na Casa. São eles, Caíto Quintana (PMDB) na condição de titular, Nereu Moura (PMDB) como suplente; Francisco Buhrer (PSDB), titular, tendo como suplente Ademar Traiano (PSDB); Élio Rusch (DEM) com Pedro Lupion (DEM) como suplente; Tadeu Veneri (PT) com Elton Welter (PT) como suplente, e Hermas Brandão Júnior (PSB) com Pastor Praczyk (PRB) como suplente.
Prazo para impugnar
Com a publicação do Ato nº 009/2011 no Diário Oficial do último dia 11, comunicando a relação dos 16 inscritos para a disputa da vaga, corre prazo até o dia de hoje para eventuais impugnações, que podem ser feitas por qualquer cidadão dentro das normas previstas em lei. O exame dessas impugnações cabe à Comissão Especial, que tem três dias para opinar. O candidato que discordar pode ainda recorrer à Justiça. Também está entre as atribuições da CE a realização de sabatinas com os postulantes, em reunião reservada. Finda essa etapa, a Comissão emite seu parecer e o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está apto a convocar a sessão especial para a eleição.
Voto será aberto
A escolha do novo conselheiro será por votação nominal aberta. O eleito precisará ter pelo menos metade mais um dos votos do Plenário. Terminada a votação, o presidente anuncia o resultado e o decreto segue para o governador, para sanção. A novidade neste procedimento é a ampla publicidade que a Mesa resolveu lhe dar, comunicando formalmente, inclusive, a possibilidade de impugnação das candidaturas, aberta a todos os cidadãos habilitados perante a lei.