A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 20, requerimento assinado por 27 deputados para que seja enviado expediente ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que revejam a decisão sobre o cortes de verbas para as universidades e institutos federais no Paraná. “É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação do país. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse o deputado Romanelli (PSB), um dos autores do requerimento.
Na justificativa do requerimento, os deputados argumentam que a medida “uma vez consolidada, é um retrocesso no ensino superior e atinge todas as áreas e os menos favorecidos, causando prejuízos em todos os setores de ensino”. “Estes cortes podem comprometer o ano letivo, o funcionamento das instituições, como o dos restaurantes, as residências e até mesmo a formatura dos acadêmicos”.
Para os deputados, o bloqueio de 30% das verbas destinadas à manutenção básica não é trivial, pois atinge despesas que mantém o dia a dia das universidades e institutos, além de afetar a capacidade de investir em obras nos campi. “Há que se temer também, que a falta de recursos, devido ao contingenciamento de verbas anunciado, faça com que as instituições fechem. Ademais, tal medida interromperá a continuidade das pesquisas e serviços de atendimento à comunidade”.
Cortes – São mais de 100 mil estudantes atendidos pelas instituições federais de ensino no Paraná. A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com 20.199 alunos em cursos presenciais e 10.029 à distância.
A UFPR aponta cortes de R$ 48 milhões e em nota ressaltou que, caso a decisão não seja revertida, as atividades e os serviços prestados na universidade serão severamente afetados a partir de julho. A UTFPR disse que o bloqueio vai impactar em R$ 37 milhões do orçamento de custeio e investimento previsto para 2019.
A Unila teve redução de R$ 14,2 milhões nos créditos orçamentários. O valor representa 41,27% dos R$ 34.543.625 do orçamento previsto para o custeio em 2019. O IFPR diz que a decisão do MEC significa um impacto de R$ 20,8 milhões na instituição, “o que, em média, corresponde a 36% do orçamento, em ações como capacitação e funcionamento (custeio, investimento e expansão)”.