A Assembleia Legislativa começa a votar nesta semana, a proposta de reforma administrativa do governo Ratinho Júnior. O projeto, que oficializa a redução do número de secretarias de 28 para 15, e prevê o corte de 313 cargos, será avaliada amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça. A estimativa do Executivo é que ela vai garantir uma economia de R$ 10,5 milhões ao ano. As informações são do Bem Paraná.
Segundo o governo, o projeto representa a primeira etapa do processo de enxugamento da máquina pública do Estado. O Executivo O governo prepara mais dois projetos de lei que tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física da administração. Somadas as três etapas, o governo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
O projeto foi elabora por uma equipe técnica do governo e contou com a consultoria da Fundação Dom Cabral. Para chegar ao texto final foi preciso rever a legislação estadual, alterando artigos e extinguindo leis, algumas com mais de 50 anos. Também foi necessário reorganizar a ordenação de despesas e redistribuir orçamentos. O texto encaminhado à Assembleia define a competência de cada pasta da administração direta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. Os remanejamentos e transformações de estrutura organizacional interna dos órgãos e entidades serão efetivados por decreto do governador após a aprovação do projeto de lei.
O líder do governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), acredita que a votação do projeto em plenário aconteça no início de março. Ao contrário do que ocorria na administração do ex-governador Beto Richa (PSDB), o Executivo não pediu regime de urgência para acelerar a tramitação da matéria. Segundo Bakri, a intenção foi dar tempo para os deputados debaterem a matéria. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), depois de tramitar na CCJ e demais comissões permanentes, a matéria será imediatamente discutida e votada pelo Plenário da Casa.
Entre as mudanças previstas está também a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares. Caberá às superintendências gerais, o planejamento, coordenação e execução de atividades que o governo defina como prioritárias, compatibilizadas com as diretrizes gerais de gestão.
O governador poderá nomear, por decreto, até o limite de 12 superintendentes gerais para coordenar essas ações do Executivo consideradas de relevante interesse para o Estado. Além das superintendências gerais, a Governadoria será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura) e a representação paranaense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul).
Teste – A votação será o primeiro teste da base do novo governo no Legislativo. E ocorre em um momento de instabilidade interna na Assembleia, provocada pela disputa por cargos de direção da Casa. Na semana passada, o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que deixou a primeira-secretaria após oito anos, afirmou ter feito cópia de todos os documentos que tramitaram na Assembleia no período “por precaução”. As declarações foram interpretadas como uma ameaça velada de Plauto aos colegas, o que levou o deputado Delegado Jacovós (PR) a cobrar explicações do parlamentar na tribuna do plenário, afirmando que ele não poderia guardar documentos oficiais públicos “para pressionar ninguém”.
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