A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou ontem (11/07), em segunda discussão a proposta de nº 319/12, que transfere o município de Jataizinho da Comarca de Uraí, de entrância inicial, para o Foro Regional de Ibiporã, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, de entrância final.
A proposta foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJP) no mês passad , em reunião organizada pelo deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida, onde compareceram o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem; o prefeito de Jataizinho, Wilson Fernandes; o prefeito de Uraí, Almir Fernandes de Oliveira.
A desvinculação de Jataizinho da comarda de Uraí, visa à melhoria da prestação jurisdicional para a população do município de Jataizinho. A medida beneficia quase 30 mil habitantes da comarca de Uraí, que faz parte da 26ª Seção Judiciária abrangendo os municípios de Jataizinho, Rancho Alegre e Uraí.
Na avaliação do Prefeito de Jataizinho Wilson Fernandes, os munícipes terão acesso mais rápido a justiça, pois terão que percorrer 10 quilômetros a menos, e sem pedágio. “Ampliamos o acesso a saúde e educação,e agora estamos trabalhando para ampliar o acesso a justiça aos jatainhenses, que era uma reivindicação antiga” disse Wilsinho.
De acordo com a juíza de Direito, Ana Cristina Cremonezi, para a comarca de Uraí, que possui 8.151 processos em trâmite, a desvinculação do município vai melhorar o atendimento à população. “Vamos acelerar a prestação jurisdicional, já que o número de processos em andamento diminuirá”.
Para o deputado Luiz Eduardo Cheida, que apresentou pleito em abril na ALEP, também deve melhorar a prestação jurisdicional para a população de Jataizinho. “Atualmente, os jataienses têm dificuldade no deslocamento à Uraí, pois existe apenas um horário de ônibus ligando os dois municípios, que são separados pela segunda praça de pedágio mais cara do Paraná”, explicou Cheida.
Colaborou:
Departamentos de comunicação da ALEP, e TJ/PR e, Assessoria de imprensa do deputado Cheida