Assembléia aprova projeto que permite indicar diretores da Paraná Previdência
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, o substitutivo geral ao projeto de lei que permite ao Governo do Estado a indicação dos diretores administrativo e jurídico da Paraná Previdência. O projeto – segundo o autor, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – dará mais flexibilidade na gestão do sistema previdenciário dos servidores estaduais. O sistema é formado por 150 mil servidores da ativa e aproximadamente 91 mil aposentados e pensionistas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), relator da matéria, assegurou ainda a paridade na participação do conselho gestor do sistema previdenciário. Dessa forma, os servidores estaduais vão continuar compondo as diretorias da Paraná Previdência.
O líder do Governo lembrou que a diretoria Jurídica do órgão está sem titular há mais de um ano. Atualmente o cargo é acumulado pelo presidente da Paraná Previdência, José Maria Correia. “Não há nos quadros próprios do Estado um advogado especialista em direito previdenciário público. E esse é um problema porque pelo regulamento atual do sistema previdenciário, apenas os contribuintes do fundo previdenciário podem assumir o cargo. Nós estamos corrigindo essa falha”, disse Romanelli.
O deputado Professor Luizão (PT), que é servidor público estadual, disse que o projeto aprovado não mexe nos recursos do fundo previdenciário estadual. “Hoje existe uma lei federal que regulamenta os fundos previdenciários públicos não permitindo que sejam utilizados os recursos”, destacou.
“A Paraná Previdência é modelo de sucesso no Brasil. A proposta vai dar mais condições, melhorar a estrutura de trabalho, enfim, vai garantir mais agilidade na gestão de todo o sistema”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que propôs a criação da Paraná Previdência em 1998. “Eu acompanhei diretamente esse processo e a proposta dos deputados Romanelli e Caíto Quintana não traz qualquer entrave ao desempenho do sistema. Ao invés disso, melhora”.
O fundo previdenciário estadual tem R$ 4,7 bilhões em ativos aplicados em títulos públicos federais e fundos de investimentos. A Paraná Previdência é formada por três conselhos (Administração, Fiscal e Diretor) e cinco diretorias (Presidência, Administração, Finanças e Patrimônio, Jurídica e de Previdência).