Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (9), projeto de lei do deputado Hussein Bakri que regulamenta o plantio de árvores próximas às linhas de energia elétrica. A proposta estabelece uma faixa de segurança mínima de 15 metros de cada lado da rede e determina que a altura máxima das árvores não poderá ultrapassar 3 metros.
“Este projeto foi redigido em consonância com a Copel e com os órgãos ambientais. Há uma quantidade enorme de quedas de energia por conta de árvores que caem na rede e acabam causando acidentes graves, além de provocar prejuízos financeiros a produtores rurais e empresários e à própria Copel. A medida também vai incentivar outras culturas como o plantio da erva-mate, gerando renda para o meio rural”, defendeu Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a poda das árvores será de responsabilidade do proprietário da terra, exceto nos casos em que houver risco de segurança e a Copel deverá ser acionada. Se as regras não forem cumpridas, a concessionária poderá podar ou mesmo retirar as árvores. O prazo para adequação à nova legislação será de 7 anos.
Segundo a justificativa da proposta, em algumas regiões do Paraná, a vegetação é responsável por mais de 70% das interrupções no sistema de distribuição de energia elétrica – desde 2014, houve 1,1 milhão de casos. Boa parte deles envolve o reflorestamento de eucaliptos, que, durante vendavais e tempestades, entram em contato com os cabos condutores e deixam casas e fábricas sem luz por várias horas. Há ainda a questão da segurança de pessoas e animais, agravada pelo risco de incêndios florestais.
Erva-mate
A regulamentação dessas regras propostas por Hussein Bakri é um anseio antigo da cadeia produtiva da erva-mate do Sul do estado, que emprega cerca de 100 mil famílias. Em julho, por intermédio do parlamentar, o Conselho Gestor da Erva-Mate do Vale do Iguaçu (Cogemate) esteve no Palácio Iguaçu e apresentou essa e outras demandas do setor ao governador Ratinho Junior (PSD).
Vários dos pontos debatidos naquele encontro já estão sendo avaliados internamente pelos órgãos competentes dentro do Executivo estadual. A pauta inclui a criação do Arranjo Produtivo Local (APL); de uma zona franca; de leis estaduais de manejo sustentável, que amparem o cultivo do produto em meio à mata nativa; desenvolvimento de pesquisas acadêmicas; marketing institucional em cima do produto; fomento ao turismo; e a inclusão do chá ou suco de erva-mate na merenda escolar.
Somadas, essas medidas vão alavancar ainda mais a cadeia da erva-mate no Paraná que, em 2018, já foi o responsável por 87% de toda a produção do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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