A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o substitutivo geral do líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), reunindo projetos de lei da bancada do PMDB, do deputado Professor Lemos (PT) e do deputado Reni Pereira (PSB), que assegura a manutenção dos empregos nas empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Paraná.
A proposta, aprovada em segunda discussão, dá nova redação à alínea “a” do artigo 1º e a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2007, que vedava apenas os casos de demissões em massa nas empresas que recebem incentivos fiscais.
PEC DO EMPREGO – Na prática, o projeto garante os mesmos efeitos da PEC do Emprego proposta pelo governador Roberto Requião. A proposta vincula a concessão de empréstimos públicos à manutenção dos empregos como alternativa para garantir o emprego dos trabalhadores enquanto durar a atual crise financeira mundial. (Leia mais)