O deputado Caíto Quintana, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, comemorou a aprovação, em primeira discussão nesta quarta-feira (16), do projeto de lei 03/2011, que cria a Comarca de Marmeleiro, no Sudoeste do Paraná. “A criação da Comarca de Marmeleiro vai expandir a prestação jurisdicional do Paraná de forma a racionalizar e distribuir o volume de serviços, desafogando a Comarca sede de Francisco Beltrão”, informou Caíto Quintana (na foto, com o prefeito Fernando Bandeira, de Marmeleiro).
De acordo com o líder do PMDB, a Comarca de Marmeleiro vai englobar os serviços jurisdicionais dos municípios de Flor da Serra do Sul, que pertence a Comarca de Barracão e de Renascença, que pertence atualmente a Comarca de Francisco Beltrão. O projeto, com manifestação favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, atende um pedido do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA – “O desembargador Rotoli de Macedo informa que as despesas da nova Comarca já constam da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2011”, informa Caíto Quintana. (Leia mais)
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