ASSEMBLEIA APROVA AUMENTOS PARA SERVIDORES ESTADUAIS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO PARANÁ
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade e em primeira discussão, os três projetos de lei do governador Roberto Requião que aumentam os salários dos servidores estaduais. Um deles aplica reajuste geral de 5% a todos os funcionários, de todos os quadros, cargos e funções; os outros dois reformulam as estruturas de remuneração dos policiais civis e militares. Os projetos beneficiam 252.524 trabalhadores do serviço público, inclusive aposentados e pensionistas.
“É um grande avanço aos servidores, em especial, aos policiais civis e militares que estão tendo uma reestruturação completa nas suas carreiras”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo no legislativo, e relator dos projetos. “Com os reajustes que acontecem desde 2003, consolidamos uma política de governo: a valorização do funcionalismo público. Todas as categorias de servidores estaduais tiveram aumentos de salários e melhores condições de trabalho. Avançamos de forma significativa e resgatamos a dignidade de todos os servidores”, completou Romanelli.
O reajuste geral, de 5%, será aplicado – desde que o governo instituiu em lei, em 2007, a data-base para o funcionalismo (1º de maio) – pelo quarto ano consecutivo. Os policiais civis e os militares, além do reajuste geral, terão suas tabelas salariais reformuladas, o que representará aumentos que variam de caso para caso (dependendo do tempo de serviço e da posição em que cada policial se encontra na tabela). A reformulação nos salários da Polícia Militar, por exemplo, prevista para ocorrer em quatro fases, aumentará em sete vezes o soldo de um policial em início de carreira.
PRÓXIMAS ETAPAS – Nesta quarta-feira, a Assembleia aprovou a constitucionalidade dos projetos. Na segunda votação – marcada para a próxima segunda-feira (22) -, eles devem receber emendas e voltam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ faz uma nova análise na terça-feira (23) e os projetos retornam ao plenário para ser votados em segunda e terceira discussões e em redação final. “Há tempo hábil e na próxima semana, os três projetos estarão aprovados e enviados para a sanção do governador Requião”, avisa Romanelli.
Ainda nesta quarta-feira, pela manhã, o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Rodrigo Carstens, expôs detalhes do projeto que aumenta, de forma escalonada e em quatro fases, os salários dos 17 mil policiais militares. De acordo com o projeto, ao final de sua implementação o soldo de um soldado de primeira classe será de R$ 2.289,57, e o de coronel, R$ 11.655,00.
A primeira fase, conforme estabelece o projeto, será implementada no mês que vem. Nessa etapa, ao soldo do policial serão incorporadas as gratificações permanentes (risco de vida, gratificação PM especial, gratificação curso e indenização de representação). Assim, a partir de abril, o soldo do soldado de primeira classe, por exemplo, atualmente em R$ 338,63, subirá para R$ 1.873,74. Será sobre esse novo soldo que será aplicado o índice de 5% de reajuste geral.
“Estamos corrigindo distorções históricas, de mais de 30 anos”, disse Cartens. O comandante destacou ainda outras medidas implantadas pelo atual governo, como a legislação que facilita a ascensão na carreira e a criação da gratificação técnica, paga ao soldado que conclui ensino superior.
POLICIAIS CIVIS – Os policiais civis também terão seu vencimento base ampliado, com a incorporação da gratificação técnica, criada em 2005. Sobre esse vencimento base maior é que também será aplicado o reajuste geral de 5%; além disso, é sobre ele também que passarão a ser pagos os 120% de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (conhecida como “Tide”).
Dessa forma, e considerando-se o tempo de serviço de cada policial, os aumentos médios vão variar entre 22% e 77%, para as funções de nível superior, e de 13% a 46%, para as de nível médio. Com a nova tabela, os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e os de nível médio, de R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23. Ao todo, são 5.438 policiais – 2.962 ativos e 2.476 inativos.
O impacto inicial na folha de pagamento dos três projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Poder Executivo está na casa dos R$ 680 milhões.