A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 161/14, do Poder Executivo, que reajusta em 7,34% o salário mínimo regional do Paraná. A proposta, com 39 votos favoráveis e nenhum contra, será votada em redação final nesta quarta-feira (30) e deverá ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), no Dia do Trabalho – Primeiro de Maio.
O reajuste abrange quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo mínimo regional, criado em 2006 no governo Roberto Requião, vai beneficiar aproximadamente um milhão de paranaenses.
O piso regional é um instrumento para o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Assim, o projeto de lei nº 161/14 fixa valores do piso salarial no Paraná e sua política de valorização, com base no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 103/2000.