ASSEMBLÉIA APROVA AUMENTO DE 5% PARA SERVIDORES PÚBLICOS
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), em segunda discussão, projeto de lei que reajusta em 5% o salário dos 235 mil servidores civis e militares do Paraná. O índice corresponde à inflação do período entre maio de 2007 e abril deste ano. “Graças ao crescimento da arrecadação e a uma gestão cuidadosa e firme, o Governo Requião está recuperando os salários achatados em oito anos do governo Lerner e repondo perdas históricas”, disse o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Romanelli destacou que o incremento da folha de pagamento do pessoal do Estado aumentou 90% em cinco anos. Era de R$ 3,4 bilhões em 2002 e saltou para R$ 6,4 bilhões em 2007. Ele afirmou que com esse reajuste o Governo Requião reconhece a importância dos servidores públicos na prestação de serviços, cada vez, de melhor qualidade, à população paranaense. “Ao aprovar em maio do ano passado a lei do reajuste linear anual, o governo cumpre o compromisso de valorizar os trabalhadores estaduais”, ressaltou.
O projeto de lei estava na pauta para ser votado na quarta-feira passada (7), mas as discussões foram interrompidas por nove emendas apresentadas pela oposição. Para o líder do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, os deputados deveriam fazer uma análise mais objetiva da realidade estadual com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o Executivo não pode gastar mais de 50% do que arrecada com a folha de pagamento.
A Comissão de Constituição e Justiça – em reunião realizada antes da votação em plenário – rejeitou as nove emendas propostas pelos parlamentares após a primeira discussão. O projeto terá ainda uma discussão para ser aprovado em definitivo e encaminhado para sanção do governador Roberto Requião.
O índice de reajuste aprovado arredonda o acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo que foi de 4,97%. Além dos servidores de carreira, o aumento contempla os contratos de regime especial e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e geradores de pensão das carreiras civis e militar do Poder Executivo.
Com a aplicação do índice de 5%, a folha de pagamento do funcionalismo estadual terá um aumento de R$ 26 milhões mensais. Em março deste ano, a folha estava em R$ 529 milhões mensais, incluindo o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. A revisão do salário dos servidores públicos segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona o aumento à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita.
Segundo a lei estadual no 15512/2007, a data da revisão salarial é 1º de maio. Os professores do ensino básico recebem em maio e os do ensino superior em junho. As outras categorias obterão aumento em setembro. Em 2007, todas as categorias tiveram aumento de 3,14%, correspondente à inflação de 2006.