da Agência Sinal
O projeto de lei nº 684/11, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 40/11, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da polícia civil do Paraná, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (12), em primeira discussão.
Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Nesta sessão ordinária – a 115ª do ano – foram votadas também outras 19 proposições.
Ao falar sobre as mudanças na estrutura funcional da área de segurança pública, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que o Executivo tem um amplo plano de investimentos para o setor, que passa pela recomposição dos efetivos das polícias civil e militar.
“Com esse projeto aprovado hoje (segunda-feira) o Estado poderá contratar dois mil policiais civis”, informou. Hoje o efetivo da polícia civil é de cerca de 3.200 funcionários.
Em primeira discussão, igualmente, passou o pedido de autorização do Governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (proposição nº 822/11); a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157.787.000,00 – para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD (proposição nº 907/11); e o projeto de lei nº 820/11, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC).
Cultura – O texto do anteprojeto enviado pelo Executivo à Assembleia, criando o CONSEC, foi elaborado com a participação da sociedade, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em várias cidades do Paraná. Assim como em outros estados, o CONSEC será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura.
De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.