A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) que prevê o adiamento do prazo de validade dos concursos públicos, na administração direta ou indireta. O projeto precisa passar por mais uma votação, a de redação final, antes de seguir para a sanção do governador Ratinho Junior.
Ficam suspensos, pela proposta, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. “Temos que minimizar os prejuízos aos candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro”, explica Romanelli.
Calamidade
No Paraná, o estado de calamidade está previsto até o dia 31 de dezembro de 2020. A suspensão não impedirá a convocação de aprovados, bem como a realização de suas demais etapas e fases dos concursos. “Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública”, esclarece Romanelli.
Para que o candidato aprovado possa ter ciência do previsto em lei, os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais previstos no edital de provas, o comunicado informando a suspensão dos prazos.