A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei 532/2012, que cria a 2ª Vara Criminal na Comarca de Arapongas, no Norte do Paraná. A proposta, do presidente do Tribunal de Justiça Miguel Kfouri Neto, recebeu parecer favorável do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), relator da Comissão de Finanças da Casa de Leis.
“É muito importante esta iniciativa do presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, pois vai ampliar a estrutura da Comarca de Arapongas”, destacou Pugliesi. Segundo o deputado, além de facilitar o acesso da população ao Judiciário, a nova Vara Criminal “dará mais agilidade nos processos que por lá tramitam”, completou.
Estrutura
Com a aprovação do projeto, o Foro Judicial de Arapongas passará a contar com duas varas cíveis, duas varas criminais e uma vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e uma Unidade do Juizado Especial e Criminal.
A nova vara vai possibilitar o atendimento de aproximadamente 110 mil habitantes de Arapongas. A Comarca acumula atualmente 24.884 processos em andamento. “Esta nova estrutura ajudará a desafogar o grande volume de casos que esperam por julgamento”, afirma Pugliesi.
Trâmite
A criação da 2ª Vara Criminal, de entrância final, bem como dos cargos de assessoramento, foram objeto de aprovação pela Comissão de Organização e Divisão Judiciária, no dia 8 de outubro deste ano, informa mensagem do presidente de Miguel Kfouri Neto. A iniciativa também recebeu consentimento do Órgão Especial do TJ.
O projeto, que altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, prevê ainda a criação de um cargo de Juiz de Direito e cargos de Assistentes I e II de Juiz de Direito. As despesas previstas com a nova estrutura, segundo parecer de Pugliesi, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Judiciário do Paraná.