A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sua primeira reunião do segundo semestre legislativo aprovou nesta terça-feira (05) o anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) que cria dois cargos de juiz substituto na comarca de Foz do Iguaçu. A estimativa do impacto-orçamentário é de R$ 583.936 mil e servirá para atender 330.888 mil habitantes. De acordo com o levantamento feito em dezembro de 2007 pelo Boletim Mensal Forense havia 62.253 mil processos judiciais aguardando parecer.
O relator na CCJ, o deputado Reni Pereira (PSB), disse que é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados de Foz, que também pede a criação de novas comarcas na cidade. O projeto foi aprovado na CCJ e agora segue para a análise prévia das comissões temáticas e, em seguida, será votado em plenário, passando por pelo menos duas discussões e redação final antes ser enviado à sanção governamental. Confira os detalhes da sessão da CCJ clicando no