Um dos itens de destaques na pauta da Assembleia Legislativa desta segunda-feira é o projeto de lei 145/2015, apresentado pela deputada Claudia Pereira (PSC), que cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do estado do Paraná – Programa Mamóvel. A proposta será analisada em primeiro turno, quando é votada a constitucionalidade da matéria.
Com o projeto, Claudia Pereira quer viabilizar o exame de Mamografia para as mulheres que moram em locais de difícil acesso, com objetivo de identificar e rastrear alterações relacionadas ao câncer de mama. Além disso, o programa visa aumentar a cobertura do exame em todo o estado, em favor das mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, que devem realizar a mamografia a cada dois anos.
Outra matéria em primeira discussão é o projeto de resolução nº 12/15, da Mesa Executiva e do deputado Claudio Palozi (PSC), denominando a sala anexa do Plenário de “Deputado Arnaldo Busato”.
Consepir
Retorna ao Plenário, em segundo turno, o projeto de lei nº 598/15, que trata do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). O Poder Executivo, autor da proposição, defende alterações na Lei nº 17.726/13, que criou o Conselho, para atualizar o nome de secretarias de Estado que o integram e inserir outras que também têm papel relevante na promoção da igualdade racial no estado.
Formado por 28 membros, o Consepir vai deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade e para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.
Essas medidas atendem às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010). O CONSEPIR é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. (Com Assessoria da ALEP)