Durante o final de semana em que foi realizado o segundo turno das eleições presidenciais, o MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) registrou 34 denúncias de assédio eleitoral contra 21 empresas ou empregadores. Os dados somam os números de sábado (29) até as 17h deste domingo (30).
Segundo o MPT-PR, as denúncias mais frequentes dizem respeito a ameaças de demissão caso o candidato “sugerido” pelos donos das empresas (ou seus representantes) não vença o pleito. Além disso, também houve uma série de empregadores denunciados por prometer vantagens e benefícios (inclusive financeiros) caso seus funcionários comprovassem terem votado em determinado candidato.
Neste fim de semana, excepcionalmente, as 10 unidades do MPT-PR funcionaram em regime de plantão, com o objetivo de permitir uma resposta rápida frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Além de receber e dar andamento às denúncias, procuradoras e procuradores fizeram inspeções com objetivo de identificar práticas de assédio eleitoral ou embaraço ao exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores. Foram realizadas vistorias em empresas, mas não foram constatadas irregularidades.
ASSÉDIO ELEITORAL: APURAÇÕES CONTINUAM
Ainda conforme o MPT-PR, a atuação não acaba com o resultado das eleições. As denúncias registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas ações civis públicas ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais.
Até agora, foram propostas oito ações civis públicas e uma ação cautelar contra empresas ou empregadores que estavam cometendo assédio eleitoral com seus funcionários – sete delas com decisões favoráveis ao MPT.
Também foram assinados 29 Termos de Ajuizamento de Conduta (TACs), para garantir o cumprimento da legislação eleitoral no ambiente de trabalho.
Denúncias que cheguem depois do pleito também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível na Play Store e Apple Store).
Fonte: Paraná Portal Foto:Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil