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ARTIGO DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

09/06/2009

Um novo caminho para acabar com o pedágio

Luiz Cláudio Romanelli

Volto ao tema do pedágio nas estradas paranaenses, lembrando que sempre, desde meu primeiro mandato de deputado estadual, posicionei-me contra os contratos assinados pelo então governador Jaime Lerner com as concessionárias.

Esses contratos levaram a tarifas extorsivas que estrangulam a economia paranaense. Bati-me contra o processo licitatório e contra os preços superfaturados das praças de pedágio, assim como denunciei a infame redução das tarifas durante a campanha eleitoral de 1998, com o único objetivo de angariar votos para o então candidato à reeleição, responsável pelos contratos, e depois serem novamente reajustadas.

Exigi e exijo uma prestação de contas transparente das concessionárias, que nesses 11 anos lucraram cerca de R$ 8,1 bilhões, sem que se conheça exatamente a correspondência entre essa quantia e os serviços prestados.

Pois bem, o assunto agora é outro. Abriu-se uma nova possibilidade na luta contra o pedágio paranaense com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que devolveu o controle dos 2,4 mil quilômetros de rodovias federais do Paraná à Polícia Rodoviária Federal – o que inclui todas as rodovias pedagiadas pelo governo anterior.

Na prática, a Justiça Federal decidiu que o Paraná não tem competência para fiscalizar as rodovias de propriedade da União. É óbvio, por esse raciocínio, que o Estado também não tem competência para fazer a manutenção das rodovias federais que cortam o estado, com o dinheiro cobrado do povo paranaense.

Dessa forma, é legalmente admissível, e mesmo provável, que a devolução signifique a extinção dos contratos do pedágio. Tive oportunidade de expor essa ideia ao governador Roberto Requião, que não só concordou como encarregou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de realizar estudos com esse objetivo.

Essa iniciativa do governo estadual é muito importante, mas a Assembléia Legislativa deve igualmente debater essa questão – uma vez que foi dela a decisão política de aprovar os contratos do pedágio da forma em que estavam redigidos.

É, portanto, um novo caminho jurídico que se abre na luta para acabar com o pedágio paranaense. Esse caminho exige alguns procedimentos. Primeiro: a ação do Governo do Paraná no sentido de estudar medidas legais para acabar de fato com o pedágio. Isso, como disse acima, já está sendo feito pelo Governo Requião.

Segundo: um debate sério pelos deputados estaduais, porque essa questão só estará definitivamente resolvida quando se pagar também a dívida ideológica do pedágio.

Terceiro: uma vez extintos os contratos, caberá à União a manutenção das rodovias federais que cortam o Paraná. Particularmente, prefiro que elas não sejam pedagiadas, mas, se o forem, que o sejam por meio de contratos não abusivos, semelhantes àqueles firmados recentemente pelo governo federal, cujas tarifas são até seis vezes menores que as paranaenses.

Por último, a extinção dos contratos leva à obrigação das concessionárias que estiverem deixando o negócio de fazerem uma prestação de contas minuciosa ao povo do Paraná.

Os paranaenses querem saber quanto se investiu em serviços nas rodovias pedagiadas, querem saber se o lucro de R$ 8,1 bilhões é aceitável ou não, tendo em vista a qualidade e quantidade da manutenção nas estradas, em suma, querem saber tudo aquilo a que não tiveram acesso durante esses 11 anos.

São princípios como a transparência, o direito à informação e a prevalência do interesse público que estão em jogo.

Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa

ARTIGO DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

26/05/2009

Reajuste, sindicato, partido e governo

Luiz Cláudio Romanelli

O reajuste de 6% nos salários dos servidores estaduais, aprovado pela Assembléia Legislativa neste mês de maio, faz parte da política do governador Roberto Requião, iniciada em 2003. É o terceiro ano consecutivo que o reajuste geral ao funcionalismo é concedido em função da lei proposta por Requião instituindo a data-base dos servidores.

É bom lembrar que, diante da crise financeira global, a maioria dos estados brasileiros não cogita a possibilidade qualquer reajuste e alguns falam até em cortes nas vagas. Só para se ter uma idéia a massa salarial do funcionalismo estadual Paraná saltou de R$ de R$ 3,4 bilhões em 2002 e saltou para R$ 7,4 bilhões em 2008 – um aumento de 118%.

O reajuste anual coroa uma série de iniciativas tomadas pelo governo nos quatro anos do primeiro mandato, quando se procedeu a uma readequação geral das carreiras funcionais, ato que por si só já significou reajuste real para a maioria das categorias. Depois de oito anos de salários congelados, os servidores públicos do Paraná passaram a ser tratados com respeito e dignidade. É desnecessário, aqui, citar todos os dados condizentes a melhorias salariais das várias categorias do funcionalismo, mesmo porque já me detive nessa questão em artigo anterior.

Diante da proposta do governo, os sindicatos se mobilizaram e fizeram contrapropostas, não se contentando com o índice proposto de 6% e exigindo mais. Ora, a principal ação dos sindicatos é lutar por melhorias salariais, alcançar um valor maior para o trabalho de seus representados. Mesmo assim, levando-se em conta que hoje o governo dialoga com os sindicatos com toda a clareza e transparência, é estranho que as direções sindicais não se tenham dado conta dos limites a que o Estado, para manter o equilíbrio de suas contas, poderia chegar.

É curioso, mas até certo ponto compreensível, que os deputados da atual legislatura que apoiavam o governo anterior, aquele que não dava nenhum reajuste, tenham formado ao lado dos sindicatos e de suas propostas de emendas. Jogar para a platéia é muito comum em nossa história política. Porém, não custa lembrar que os parlamentares e os partidos devem se posicionar de forma política, e não corporativa, para atender os interesses gerais da população, e não os específicos de um setor da sociedade.

Entretanto, mais grave foi a postura dos deputados do Partido dos Trabalhadores, que faz parte do governo estadual. Dos seis deputados do PT, dois votaram com a oposição, fazendo média com os sindicatos, três se abstiveram, não se entende o porquê, e apenas um, o bravo deputado Pedro Ivo Ilkiv, votou responsavelmente com o governo.

Por que é grave essa posição? Porque o PT, participando do governo, conhece a situação. Os deputados do PT acompanham a implementação de todas as medidas do governo, bem como estão cientes das bases concretas em que essas medidas se fundamentam. Mais ainda, os deputados do PT sabem que o governo Lula, que nós também apoiamos, concedeu um reajuste de 13% aos servidores federais, parcelado em três etapas (2009, 2010 e 2011) e que ainda estão dependendo da “existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa”. Por que cobrar do nosso governo, que não estabeleceu essa condição, um reajuste maior?

A resposta é simples: os deputados do PT, com a ressalva já indicada acima, deixaram de agir como representantes responsáveis do povo do Paraná para não correr o risco de uma erosão em suas bases; deixaram de agir como governo para se alinhar à oposição. A sorte dos deputados do PT (e dos demais oposicionistas) é que a Assembléia Legislativa aprovou o reajuste de 6%. Dessa forma, vai haver reajuste. O que significa que as bases não jogarão nas costas dos deputados do PT a responsabilidade pela não concessão de nenhum reajuste.

Agora que foi um enorme equívoco político e uma posição muito estranha do PT não há como negar. É triste e doloroso ver esses companheiros darem as costas ao governo do qual participam.

Luiz Claudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa