A Sialpar (Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Paraná) não concorda e vê suspeição no arremate por R$ 1 milhão em área do Porto de Paranaguá que teve valor médio de R$ 62 milhões em leilões similares aos feitos no Paraná. O leilão que levanta dúvidas é de 4 de fevereiro em que a licitação de uma área do porto onde já uma estrutura de tancagem para movimentação de líquidos com leilão para ser arrendada pelo prazo de 25 anos pela bagatela de quatro parcelas de R$ 250 mil.
Para a surpresa de quem opera no setor de portos, apenas um um concorrente arrematou a área pagando um valor 62 vezes menor que a média do valor pago nos outros leilões de terminais de líquidos no país que tiveram lances de R$ 62 milhões. Enquanto que em Paranaguá a empresa pagou apenas R $ 1 milhão pelo uso dos tanques e dos 85 mil metros quadrados da área.
Documentos estão sendo juntados e a denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público para as devidas investigações sobre esse presente tardio do papai noel.
PAR50
Além disso, a licitação do PAR50, como é chamada a área, segundo o sindicato, teve um conjunto de restrições e do acesso e atratividade do certame, o que induza a indício de direcionamento para apenas um concorrente, quando antes das alterações da modelagem havia seis interessados em construir o píer de atracação licitado no PAR50.
As suspeições podem levar os responsáveis pela licitação, na avaliação da Sialpar, ao enquadramento criminal pelos indícios até agora levantados. Os crimes que podem ser investigados vão da frustração do caráter competitivo da licitação, corrupção passiva e ativa à formação de organização criminosa.
Para entender
O leilão do chamado PAR50 no Porto de Paranaguá atingiu áreas de propriedade do Estado, especificamente o Terminal Público de Álcool Anisio Tormena. Em nota, o Sialpar lamenta que um terminal construído dentro de uma verdadeira parceria público-privada entre o setor sucroenergetico e o Estado, tenha sido arrematado em um leilão em que sindicato sustenta que imperou a total falta de diálogo no processo, adicionada a total falta de transparência e a total falta de previsibilidade.
O Sialpar apontou tanto ao atual governo, como à Appa, que o edital do leilão não apresentou regra de transição, tampouco indenização por investimentos, e pior, segundo o sindicato, o Estado permitiu o arremate de bens dos paranaenses por apenas quatro parcelas de R$ 250 mil, adicionado à promessa de investimentos futuros.
O terminal público de álcool em Paranaguá, diz o sindicato, foi construído porque o Estado se preocupava com a função social de um setor que emprega diretamente mais de 30 mil trabalhadores e que, só em 2021/22, já investiu mais de R$ 150 milhões em Paranaguá.
Diálogo e direitos
Segundo o sindicato, as Usinas de Álcool do Paraná, através de uma empresa chamada Álcool do Paraná Terminal Portuário operam o terminal público de álcool de forma transparente, legal e regular, inclusive pagando todas as contrapartidas devidas à autoridade portuária e ao Estado.
Contudo, nesse processo de licitação, foram tratadas como se invasoras fossem. Na nota, as Usinas de Álcool do Paraná afirmam acreditar no Estado porque realizaram investimentos e ainda possuem contratos a cumprir. “É importante que as autoridades e os demais poderes no estado avaliem e fiscalizem a forma como ocorreu o processo licitatório”.
“O Setor Sucroenergético espera que o Governo do Estado ao menos abra um diálogo e reveja posições, em consideração a quem cumpre a lei e gera milhares de empregos e divisas em impostos ao Estado. As Usinas de Álcool seguirão lutando pela segurança jurídica e pelo reconhecimento de seus direitos”, reafirmam.