Do blog de Zé Dirceu:
A Argentina discute no parlamento uma nova lei de radiodifusão para substituir a legislação da ditadura, promulgada, em 1980, pelo general Jorge Videla e ainda em vigor. A proposta do governo limita em 33% do total as concessões à empresas privadas, ficando o restante para entidades, universidades, igrejas, sindicatos e para o Estado.
Permite que as empresas de telefonia com 70% de capital argentino entrem no mercado de TV a Cabo e ofereçam internet e serviços de telefonia. Mas estabelece que 60% do conteúdo da programação das TVs deve ser nacional; e que 70% das rádios e as concessões de TV a cabo para uma mesma empresa terão limite de número e cotas de mercado que será fixado por decreto.
A lei prevê que, por decreto, o governo adotará medidas para a “desconcentração da exploração monopolista dos direitos de exibição”. Por fim, proíbe aos membros do legislativo a propriedade de meios de comunicação e diminui o prazo das concessões de 15 anos para 10 anos, além de instituir a obrigatoriedade de audiências públicas para as concessões. (Leia mais)