A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Foz do Iguaçu (PR).
ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, que recebem empresas dedicadas à produção de bens exportáveis.
Esses distritos industriais são incentivados, por exemplo, com tributação especial para fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro. A ideia é aumentar a competitividade das exportações agregando valor aos produtos.
— As ZPE também contribuem para a geração de emprego e renda. Dessa forma, a melhoria dos indicadores sociais e econômicos das áreas estimuladas contribui para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões — destacou o senador Flávio Arns (Rede-PR) ao apresentar voto favorável ao PL 2.329/2019, apresentado pelo colega de estado, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Arns prevê que a ZPE vai estimular a indústria e os serviços em uma área que classificou como “corredor da pobreza” do oeste paranaense. O senador destacou que, apesar de alguns municípios apresentarem bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região, há várias cidades carentes ao redor.
Para Alvaro Dias, a proposta é uma política compensatória em favor do Parque Nacional do Iguaçu, inscrito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na lista do Patrimônio Natural Mundial. Isso porque, segundo o ele, para preservar a região de Foz do Iguaçu, deixa-se de investir no desenvolvimento de uma área que poderia gerar mais emprego e renda para a população. Alvaro comparou Foz do Iguaçu com a Amazônia, onde está a Zona Franca de Manaus, em que a renúncia de impostos é uma forma de compensar a população pela preservação da área.
— A consequência natural da preservação é a redução da atividade econômica. A ZPE é um instrumento valioso para retomar a geração de emprego, trabalho e renda — defendeu.
Localização
No texto do projeto, Alvaro Dias destaca que a localização geográfica do município favorece a instalação de uma ZPE pela facilidade de exportação, na tríplice fronteira entre o Brasil, Argentina e Paraguai. “A Mesorregião do Sudoeste do Paraná atende o requisito estabelecido pelo principal diploma legal que regula a criação de ZPE: a prioridade para instalação em áreas que tenham facilidades para a exportação”, justificou o senador.
Ele frisou que Foz do Iguaçu tem forte atividade industrial nos setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados, mas ainda precisa de incentivos para aproveitar todo o potencial econômico. Segundo o parlamentar, a região possui mão de obra qualificada, infraestrutura básica para instalação de novas indústrias e fluxo de matéria-prima e produtos. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
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