A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos confirmou, na última terça-feira (30 de julho), que Apucarana terá uma unidade do Patronato Municipal. O Patronato Municipal foi criado pelo Governo do Estado para substituir o Programa Pró-egresso, tendo como referência o modelo de Foz do Iguaçu, que funciona através de uma parceria com a Itaipu Binacional.
Com a aprovação do convênio, Apucarana será o segundo município a contar com o patronato e o primeiro que oferecerá o serviço exclusivamente com recursos públicos. Para estruturar o patronato, envolvendo a contratação de profissionais de várias áreas e estagiários, a Seju custeará mensalmente R$ 50 mil.
A unidade funcionará provisoriamente no Centro Social Urbano, localizado no Parque Bela Vista, mas o Município já está identificando um novo espaço para que o patronato possa funcionar em uma sede própria, informa a TN Online.
“Atendendo a um pedido do Ministério Público, Apucarana assumiu neste ano o serviço até que o convênio com o Governo do Estado fosse firmado. Quero parabenizar toda a nossa equipe, especialmente da Secretaria de Assistência Social, que fez todos os procedimentos necessários e que viabilizaram essa conquista”, afirma o prefeito Beto Preto, lembrando que até o ano passado o serviço do Programa Pró-egresso era coordenado em Apucarana pelas faculdades que possuem o curso de Direito.
De acordo com Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social, o Município disponibilizou dois profissionais (assistente social e advogado) e o espaço para o desenvolvimento das atividades do “pró-egresso” em 2013. “Agora, através da parceria com o governo do Estado, vamos ter mais dois advogados, um assistente social, um psicólogo e um pedagogo, além de 5 estagiários”, afirma, frisando que o número de funcionários passará de 2 para 12.
“O patronato também terá um coordenador, que será indicado pelo Município”, completa.Segundo a secretária, os recursos para a contratação de profissionais virão da Secretaria de Estado da Justiça, enquanto o dinheiro para o pagamento dos estagiários será repassado pela Secretaria de Estado do Trabalho. Já o edital para a contratação dos profissionais será elaborado pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
“O convênio é pelo período de 12 meses. Atualmente, atendemos 30 egressos, número que deverá aumentar para 350, pois deveremos também atender, além de Apucarana, os outros municípios da Comarca, que são Cambira e Novo Itacolomi”, projeta.
SERVIÇOS
Para que Apucarana possa auxiliar nos serviços de execução penal, no tocante ao cumprimento de penas alternativas, foi necessário elaborar uma lei municipal. O Patronato desenvolverá em Apucarana várias ações, como a prestação de serviços comunitários e o acompanhamento dos egressos, atendimento aos familiares, qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outros.
A prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública consiste numa medida judicial na qual atribuem-se tarefas gratuitas ao réu. Essas atividades poderão ser realizadas em entidades assistenciais, órgãos públicos, escolas e outros estabelecimentos semelhantes. A pena alternativa tem caráter educativo ao réu e é uma das formas de iniciar seu processo de inserção social.