Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (28), da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional no estado em 7,34%. O novo piso, que passou em primeira discussão com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, lembrou que o novo mínimo é resultado das discussões que envolveram uma comissão tripartite, formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público. Explicou que esse novo salário vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses. Durante a votação diversos outros deputados destacaram a importância deste piso regional, assinalando como ele é vital para a valorização do trabalhador paranaense.
O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Assim, o projeto de lei nº 161/14 fixa valores do piso salarial no Paraná e sua política de valorização, com base no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 103/2000. A matéria retorna à pauta na sessão plenária desta terça-feira (29), quando será votado em segunda discussão.
Utilidade pública – Nesta sessão também foram aprovadas outras onze proposições. A maioria delas revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades e de outras que apresentam algum tipo de falha ou irregularidade. Esses projetos resultaram do trabalho executado por uma Comissão Especial que fez um levantamento detalhado de quase seis mil leis editadas no estado, desde 1950, reconhecendo instituições como sendo de utilidade pública.