O projeto de lei de autoria do deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, que amplia os direitos das pessoas com deficiências no Paraná, já está apto agora para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa. A proposta determina uma reserva de banheiros adaptados em eventos públicos ou privados em todo o Estado.
“Nossa intenção é reforçar os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração pública”, destacou Nereu Moura. O projeto acrescenta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados em eventos públicos e privados.
De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Paraná existem 2.280.548 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 21,83% da população do Estado. O índice é um pouco abaixo da médica nacional, que é de 23,9%, ainda segundo o IBGE.
A proposta recebeu parecer favorável, já foi aprovada na Comissão de Finanças da Casa de Leis.