Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (6) a mensagem da Prefeitura que pedia autorização para a abertura de um crédito adicional especial de R$ 62,9 milhões. O texto buscava realocar R$ 62,3 milhões do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), já previstos no orçamento deste ano, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). Os outros R$ 668.700 seriam provenientes de superávit financeiro apurado em 2018 com a venda de potencial construtivo.
O objetivo, segundo o documento, é utilizar os recursos para obras de ampliação da capacidade e da velocidade do BRT, o sistema de corredores rápidos exclusivos para ônibus. A proposta indica ainda que o dinheiro deve ser aplicado em obras dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, e na reforma de terminais.
No entanto, o líder do governo municipal na câmara, vereador Pier Petruzziello, explica que não existem destinos específicos para os recursos, que devem ser usados para a melhoria da mobilidade urbana. “São R$62,0 milhões que a prefeitura está tirando do FUC, para colocar na secretaria de obras de Curitiba. Isso é uma exigência do Ministério das Cidades, então, nós não podemos ter esse recurso dentro da Urbs. Nós não temos uma obra específicas, e sim obras que podem ter interesse em mobilidade. Por exemplo, com esse dinheiro é possível arrumar um terminal”, explica.
A justificativa do pedido é de que o fundo tem “características de personalidade jurídica e administrativa” incompatíveis com as exigências do termo de compromisso firmado com o Ministério das Cidades para as obras.
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https://paranaportal.uol.com.br/cidades/camara-aprova-credito-adicional-pedido-pela-prefeitura-para-obras-de-mobilidade-urbana/