Em meio a severa crise hídrica que assola o estado desde meados do ano passado, os deputados Goura (PDT) e Evandro Araújo (PSC) aprovaram na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N.º 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável da água no Paraná. A nova lei aguarda sanção ou veto do governador.
“Esta lei reforça o que diz o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável N.º 6 (ODS 6) da Agenda 2030, sobre Água Potável e Saneamento, e o compromisso de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”, explicou Goura.
Ele também disse que, entre outros objetivos, a lei pretende incentivar o desenvolvimento de ações que visem inibir qualquer atividade que desperdice água potável ou cause sua má utilização, além de estimular mecanismos e tecnologias que aumentem a eficiência de seu uso.
“Precisamos, além de fazer o uso responsável da água, falar do reuso da água. Temos que aproveitar a água da chuva, reutilizar a água onde for possível, do ar-condicionado e ao aumento das áreas permeáveis”, explicou Goura.
Entre os principais objetivos do projeto de lei, destacam-se:
I – propiciar atividades e mecanismos que busquem assegurar à atual, e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II – promover pesquisas e discussões sobre o uso responsável da água, sua adequada finalidade, seu reúso, bem como sobre o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado;
III – desenvolver campanhas visando a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
IV – fazer ampla divulgação de políticas públicas de combate ao desperdício e má utilização da água.