Pedido de revogação do benefício previsto na Constituição Estadual, feito por Ratinho Junior, fez ressurgir o debate sobre o subsídio. A audiência será nesta quarta-feira (20), às 10 horas. As informações são da Gazeta do Povo.
O pagamento da aposentadoria vitalícia a futuros ex-governadores do Paraná, subsídio mensal garantido por lei no valor de R$ 30 mil , será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep). Qualquer pessoa interessada poderá participar do debate, que deve acontecer no dia 20 de março, às 10 horas, no Plenarinho.
Logo em seguida, o pedido deve ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sessão extraordinária convocada para começar às 13h30. O relator será Homero Marchese (Pros).
O tema espinhoso voltou aos holofotes depois que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no fim de janeiro, pedindo a revogação do benefício. Atualmente, o Paraná paga a aposentadoria para três viúvas e nove ex-governadores – Cida Borghetti (PP), que ocupou o cargo entre abril e dezembro do ano passado, pode ser a décima, pois já entrou com o pedido para ser incluída na lista.
A medida depende da aprovação dos deputados e não tem caráter retroativo, ou seja, não tem o poder de tirar o pagamento de quem já o garantiu.
Ao encaminhar para o Legislativo o pedido de revogação do parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, o governador afirmou que o “pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da modalidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”.
Aliado de Ratinho, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, o deputado Fernando Francischini (PSL), anunciou então a audiência pública para que o assunto seja discutido – e prometeu fazer o mesmo com outros temas em seu mandato. A ideia, segundo o parlamentar, é que entidades sejam convidadas para ampliar o debate.
Quem já recebe o pagamento
Entre os que recebem a aposentadoria estão os ex-governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, Jayme Canet Junior*, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa; além das viúvas Madalena Gemieski Mansur , Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (que recebe um valor menor, de R$ 5,3 mil).
O pagamento a Jayme Canet Junior foi interrompido por motivo de falecimento e ainda não houve solicitação para que o benefício fosse repassado para algum familiar.
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