Após a mobilização social que motivou o início da discussão no Senado da legalização do consumo da maconha no país, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou um projeto na Câmara Federal que trata da regulamentação do cultivo e comercialização da planta. As informações são da Folha de S.Paulo.
A proposta deve ter que ser analisada por três comissões e ainda pelo plenário da Câmara. Pelo texto, fica autorizada a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar o cultivo de até seis unidades da cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo deve ser restrito a ambiente doméstico. Fica a cargo do Ministério da Agricultura definir o uso da maconha em pesquisas científicas.
O Senado decidiu começar a discutir o tema depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram a iniciativa popular que sugere a regulação do seu uso recreativo, medicinal e industrial.
A proposta prevê regulamentar o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. Também permitiria o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda no “atacado e varejo”.
A sugestão alcançou o apoio mínimo menos de uma semana depois de entrar no site do Senado.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido relator da proposta de regulação da maconha. Ele disse que o Congresso “não pode se negar” a discutir o tema, mesmo ciente da polêmica que ele provoca.