Após uma série de críticas de delegados da Polícia Federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, admitiu ontem a possibilidade de recompor o orçamento da categoria para este ano – que tem previsão de corte de R$ 133 milhões. De acordo com o governo, os recursos para a PF poderão ser garantidos pela própria pasta da Justiça ou pelo Ministério do Planejamento. As informações são de Beatriz Bula, Fabio Fabrini e Ricardo Brito no Estadão.
Semana passada, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou a medida e afirmou que a redução no valor previsto colocaria sob risco investigações em curso, como a Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás.
Muitos delegados, irritados e perplexos, dizem acreditar que a instituição foi alvo de uma retaliação por causa da ofensiva sem precedentes da Operação Lava Jato, que mira em deputados e senadores.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a rebater a possibilidade de que o orçamento afete as apurações, mas admitiu que buscará uma solução para evitar o corte. “Quem conhece a elaboração do Orçamento sabe que os recursos serão assegurados ou por meio de portaria do Ministério do Planejamento ou por realocação interna do próprio Ministério da Justiça”, afirmou.
Segundo ele, “a Polícia Federal tem sido total prioridade do Ministério da Justiça”. “Esse é o compromisso que temos e que todos conhecem. Jamais faltará verba para a Lava Jato ou qualquer outra operação ou projeto estratégico da Polícia Federal.”
Os delegados argumentam que a redução de verba pode afetar gastos com diárias e passagens de policiais deslocados para cada uma das grandes operações feitas pela PF. Além disso, relatam que há casos de policiais deslocados para funções administrativas e não mais investigativas, por causa da redução do quadro de funcionários.
“A categoria enxerga o corte como um desprestígio”, afirmou o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral. Segundo ele, o encolhimento do orçamento dos policiais ocorre desde 2010. Em carta publicada pelo Estado, a associação falou em “nítida e grave situação de desmonte da PF” e creditou o arrocho orçamentário ao governo federal. “Restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou a ver, suas investigações e demais atividades policiais”, escreveram os delegados.
A delegada de Polícia Federal Tania Fernanda Prado Pereira avalia que a reação da categoria ao corte de R$ 133 milhões ‘surtiu resultado’. “A medida do Ministério da Justiça é reconhecimento do erro do governo de cortar nosso Orçamento”, disse.
Tania é diretora regional em São Paulo da Associação Nacional dos Delegados da PF e uma das articuladoras da mobilização da categoria contra o que classifica de ‘sucateamento’ da corporação. Ela participou nesta terça-feira, 5, de uma reunião, em Brasília, na sede da entidade, para discutir o corte no orçamento da PF.
Tania destacou que a classe ‘aguarda que a Polícia Federal tenha a mesma estrutura que já teve há alguns anos’. A delegada considera que ‘ essa sinalização do Ministério da Justiça é um primeiro passo’. Para José Eduardo Cardozo, as críticas da associação não passam de “factoides”.
O Ministério da Justiça argumenta que não houve redução do orçamento dos policiais de 2015 para este ano. Segundo a pasta, mesmo com a previsão do corte, a PF terá garantidos R$ 938 milhões para este ano com despesas discricionárias – usadas exatamente em gastos diversos, como os empregados em investigações. No ano passado, o mesmo valor correspondia a R$ 927 milhões, segundo o ministério.
Segundo o governo, não há nenhum risco para o andamento das investigações com o corte previsto, mas, mesmo assim, haverá diálogo com o Planejamento para garantir crédito suplementar ao órgão. A alegação do Ministério da Justiça é de que a diminuição do valor total partiu do Poder Legislativo. O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que todos os órgãos públicos tiveram cortes. Ele citou o fato de que, no caso da PF, o corte foi de 3,7%. “Portanto, absolutamente natural, não foi tratado de forma diferenciada”, disse. O Judiciário da União, diz, teve corte médio de 5% e o Ministério Público da União, de 1,9%, em razão da Lava Jato.
Barros negou qualquer retaliação à PF. “Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles estão bem tratados dentro dos cortes gerais do orçamento”, disse.
No Ministério do Planejamento, a discussão para recompor os valores no orçamento por meio de créditos suplementares só deve ocorrer após a sanção presidencial do texto aprovado no Congresso. A data-limite para que a presidente Dilma Rousseff sancione o Orçamento é 14 de janeiro, segundo o Planejamento.