Folha de S. Paulo
Dois dias depois de pedir a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, pela retenção de um empréstimo ao Estado, o governo do Paraná teve acesso, nesta quinta (3), a R$ 816 milhões do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES. A liberação do dinheiro foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) três vezes neste ano, mas ainda não havia sido cumprida.
Na terça-feira (1º), o Estado do Paraná, que acusa o Tesouro Nacional de “perseguição política”, pediu ao STF a prisão de Augustin e do subsecretário do Tesouro, Eduardo Guerra, por crime de desobediência diante da demora na liberação do dinheiro.
“Infelizmente, o Estado teve que tomar essa medida. Mas tiveram juízo, finalmente”, disse o procurador Sergio Botto de Lacerda.
O Estado do Paraná deve cerca de R$ 270 milhões a fornecedores. O governo tucano passa por dificuldades financeiras, com obras atrasadas e suspensas, e diz precisar do dinheiro para recompor o caixa.
Linha federal de financiamento para infraestrutura, o Proinveste foi concedido há cerca de dois anos para todos os Estados da Federação, menos ao Paraná. O Tesouro Nacional, responsável por autorizar as operações de crédito, sustentava que descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (como gastos excessivos com pessoal) impediam a concessão do empréstimo. Estados com outros problemas, porém, tiveram acesso ao dinheiro.
Após análise, o STF entendeu que o Tribunal de Contas havia aprovado as finanças do Paraná e que isso era suficiente para que o Tesouro liberasse o empréstimo.
As decisões do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello saíram em fevereiro, abril e junho. Na última, foi aumentada a multa diária por descumprimento da decisão para R$ 500 mil. “É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa ótica com o objetivo de driblar a decisão do STF”, avaliou Marco Aurélio.
Nesta quinta, o Tesouro enviou ao governo paranaense ofício informando que autorizou outros quatro empréstimos que estavam sob análise, no total de R$ 1,5 bilhão.
Procurado pela Folha, o Tesouro Nacional informou que o contrato de garantia que permite o empréstimo foi feito em maio e que o processo não dependia mais do órgão, e sim do Banco do Brasil.
O governo do Paraná, porém, sustenta que o Banco do Brasil faz consultas ao Tesouro antes de liberar o dinheiro.