O vereador Beto Moraes (PSD) será punido com censura pública por ter distribuído prêmio no período eleitoral, o que afronta o regimento da Câmara Municipal. O processo foi movido a partir das denúncias apresentadas pelo SISMUC e pelo SISMMAC no mês de setembro.
A impunidade e os velhos conchavos prevalecem mais uma vez na Câmara Municipal de Curitiba por causa da falta de transparência e das manobras usadas ao longo de toda a investigação para impedir a apuração das denúncias mais graves. Agora, o parecer final aprovado pelo Conselho de Ética será enviado ao Ministério Público Eleitoral, que já apura as denúncias relacionadas à compra de votos. O documento também será encaminhado aos órgãos de controle responsáveis pela aplicação de sanções aos agentes públicos, como o Ministério Público Estadual.
O SISMUC e o SISMMAC continuarão acompanhando o caso, cobrando a apuração das denúncias e o fim das práticas assistencialistas de políticos que apostam no desmonte dos serviços públicos para manter sua influência e impedir que a população possa recorrer aos órgãos públicos.
Pedido de Suspensão do processo
Beto Moraes apelou para o Judiciário e fez o que estava ao seu alcance para tentar engavetar as investigações. O pedido de suspensão do processo foi negado pela Justiça e o vereador não conseguiu fugir do interrogatório.
O depoimento do vereador contradisse as afirmações de todas as testemunhas. Beto Moraes disse que nenhuma das pessoas que aparecem nas fotos distribuindo cestas básicas, muletas e cadeiras de roda trabalhava em seu gabinete. As outras testemunhas afirmaram que os assessores estavam foram do horário de trabalho ou que já não trabalhavam mais no gabinete do vereador no momento da foto.
Além de Beto Moraes, o relator Toninho da Farmácia (DEM) – que é investigado por suspeita de nepotismo – manobrou desde o início do processo para que a acusação de compra de votos não fosse apurada corretamente. Mesmo antes de ouvir as testemunhas, o relator assumiu que não caberia à Câmara fazer essa investigação e que o processo deveria tratar apenas da infração cometida com a premiação no período eleitoral.
Condução autoritária do presidente impediu que o parecer do relator fosse questionado
A apuração correta das denúncias esbarrou na interpretação equivocada do presidente do Conselho de Ética, vereador Bruno Pessutti (PODE) sobre um dos artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente distorceu o artigo 42 e conduziu as discussões afirmando que qualquer voto contrário ao do relator significaria um voto pelo arquivamento das denúncias. É por isso que o relatório de Toninho da Farmácia foi aprovado por unanimidade, mesmo com o descaso em relação a investigação das provas de compra de votos.
Denúncia
A denúncia apresentada pelos sindicatos reúne fotos de mais de 40 situações em que o vereador Beto Moraes usou o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As fotos comprovam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca do vereador.
Essas ações caracterizam uma tentativa de autopromoção, que fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública. A Constituição Federal proíbe que a publicidade de atos e campanhas do poder público seja feita com nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Mesmo diante de tantas provas e da gravidade dessas denúncias, a maioria dos vereadores do Conselho de Ética preferiu punir apenas o descumprimento dos prazos regimentais com a premiação em período eleitoral.
Com essa postura, tornam-se coniventes com a conduta assistencialista de Beto Moraes, que é comparável ao cabresto imposto por coronéis do século passado. A troca de cestas básicas, muletas e cadeiras de roda por votos geralmente está associada a uma tentativa de desorganizar o serviço público local para garantir a continuidade do seu domínio. Afinal, é mais fácil manter o cabresto quando a população não tem como recorrer aos órgãos públicos.
Talvez seja por isso que Beto Moraes votou junto com o prefeito Rafael Greca (DEM) em todos os projetos que atacam os serviços públicos. Ele votou a favor da terceirização da saúde e da educação, do congelamento dos planos de carreira, autorizou o aumento de impostos e deu aval para a contratação via Processo Seletivo Simplificado que pode significar o fim dos concursos públicos. São ataques que prejudicam saúde, assistência social, educação e outros serviços básicos que, se bem estruturados e equipados, poderiam fazer a estrutura coronelista desmoronar.
Punição leve
A censura pública é a punição mais leve prevista no Código de Ética da Câmara Municipal.
Consiste, basicamente, em uma repreensão que deve ser publicada em jornal de grande circulação, contendo o nome do vereador e a descrição da infração cometida por ele e deve ser executada pela mesa diretora da Câmara Municipal.
A censura pública fica registrada e pode pesar contra o vereador se acumulada com outras infrações na próxima legislatura. É uma punição bastante leve diante da gravidade das acusações e das provas de compra de votos e de crime eleitoral apresentadas pelos sindicatos.
Fonte SISMUC