do UOL
Depois do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73, os magistrados estabeleceram o próximo alvo para engordar seus vencimentos: o pagamento de um adicional por tempo de serviço, que pode elevar os salários em até 35%. Com isso, salários de profissionais em fim de carreira –hoje em R$ 29 mil– podem receber salários de R$ 39 mil.
Na última sexta-feira (7), reunidos na Bahia, os juízes redigiram a “Carta de Salvador”, que “reivindica o urgente estabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a recomposição do subsídio”. A carta é assinada por várias entidadesde todo país, entre elas a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Para conseguirem o reajuste, os juízes precisam mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional por meio de uma emenda Constitucional, que já tramita no Congresso à espera de análise. Ele tem como objetivo de recompor as distorções salariais e reestruturar a carreira.
No Senado, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto. A proposta, caso aprovada, também vai beneficiar os integrantes do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, que também estão em campanha pelo reajuste.
Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que autoriza o pagamento acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Agora, a PEC espera apenas a votação, em dois turnos, no Plenário do Senado.
Salário
Em nota, a AMB manifestou apoio à PEC 63/2013, que “é o instrumento que tornará possível essa recomposição”.
“O adicional por tempo de serviço para a Magistratura está previsto originalmente no artigo 65, VIII, da LOMAN – ‘gratificação adicional de 5% por quinquênio de serviço, até o máximo de sete’, ou seja, o texto de 1979 já previa uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%”.
Segundo a AMB, o poder Judiciário enfrenta hoje um problema: “a cada ano, um número maior de juízes está deixando a magistratura. Não existe um plano de carreira que possa garantir a valorização do juiz ao longo de sua atuação. Nos últimos cinco anos, quase 600 juízes deixaram a carreira. Desses, 100 desistiram da profissão ou nem mesmo chegaram a tomar posse.”
Os juízes ainda alegam a magistratura é uma “carreira praticamente exclusiva”, sem definição de carga horária, e cita que os magistrados não podem atuar em nenhuma outra área, como ensinar
A nota encaminhada ao UOL argumenta ainda que, de acordo com o relatório “Justiça em Números 2013”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos. “Foram mais de 92 milhões de ações em tramitação em 2012. Somos cerca de 16,5 mil magistrados no País”, informou, sem citar qual seria o impacto da medida aos cofres públicos.
Ainda segundo o estudo, cada magistrado proferiu, em 2012, 1.450 sentenças em média, o que representa um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. “É o terceiro ano consecutivo em que o índice registra crescimento na produtividade”, finaliza a nota.
No último dia 13 de outubro, quem também manifestou apoio à PEC o Colégio de Procuradores de Justiça, que enviou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo votação.
“Ser integrante do Ministério Público Estadual não atrai mais tantos candidatos, acabando por afastar do ingresso no quadro de Promotores de Justiça os bacharéis em direito mais capacitados”, diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, Manoel Santino Nascimento Júnior.