A votação e aprovação do substitutivo final do Marco Civil da Internet, lei que definirá as diretrizes do uso da internet no Brasil, conta com o apoio de diversas organizações e movimentos ligadas à causa da internet no Brasil e no mundo, segundo mostra o site www.marcocivil.com.br.
A legislação da internet brasileira tem apoio de organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Associação do Software Livre (ASL) e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulío Vargas.
“O Marco Civil também conta com o apoio de entidades que representam blogueiros, internautas, ativistas e internautas de várias facções do mundo digital”, ressalta o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada pela Câmara Federal para estudar o PL 2126/2011 do Poder Executivo.A lista de apoiadores inclui organizações de ativistas digitais e entidades como a FENADADOS, MegaNão, MegaSim, Coletivo Intervozes, Coletivo Fora do Eixo e o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, organizador do Encontro Nacionel e Encontro Mundial de Blogueiros.
Apoiam ainda a iniciativa a União Nacional dos Estudantes (UNE), G-POPAI, Projeto Saúde e Alegria Artigo 19, Instituo Bem Estar Brasil, Instituto Telecom, GPCULT/UFRJ, NEDAC?UFRJ, Nupef, Proteste, Rede de Cultura Digital Indígena e Teia Casa de Criação.
Para João Arruda, o apoio destas entidades respalda a autenticidade democrática na elaboração do substitutivo do projeto de lei. Desde que foi criada, a CE realizou diversas audiências públicas, onde foram acolhidas propostas de especialistas em direito civil e penal.
A Comissão também recebeu sugestões pela internet, através do portal e-Democracia, da Câmara Federal. Segundo o deputado a comissão está trabalhando para que o projeto seja votado neste início de segundo semestre. Após a aprovação na Câmara, o PL 2126/2011 seguirá para apreciação no Senado e posteriormente a sanção presidencial.
Melhor lei de internet do mundoAlém de entidades e organizações nacionais, do Marco Civil da Internet recebeu apoios de instituições estrangeiras. Na avaliação de João Arruda, isso mostra que o projeto é uma das legislações de internet mais avançadas do mundo.
Alguns apoiadores como Washington College of Law, dos EUA, ONG Derechos Digitales, do Chile, Center for Internet and Society, da India e La Quadrature du Net, da França, respaldam o apoio ao Marco Civil da Internet Brasileira.
“Vários países já tem uma legislação específica para internet, e o Brasil não poderia ficar de fora devido a responsabilidade que temos com a internet que hoje é um grande meio de comunicação, comércio, interação e educação”, disse.
“O Marco Brasileiro pode inclusive servir de modelo para outros países, devido à irrestrita defesa dos direitos dos usuários. A livre expressão e a neutralidade são princípios básicos desta legislação”, finalizou Arruda.