Apoio à PEC da Transparência
Quero manifestar meu apoio ao governador Roberto Requião, que enviou à Assembléia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando a publicação mensal na internet de todas as despesas realizadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como as das Autarquias, Empresas Públicas, Fundações de Direito Público e Sociedades de Economia Mista.
Se aprovada, serão divulgados os gastos com os valores pagos aos servidores, aos membros de poder, aos conselheiros, aos promotores e procuradores, inclusive a título de vencimentos e vantagens, fixa e variáveis, subsídios provenientes da aposentadoria, reformas e pensões, incluindo adicionais, gratificações, horas-extras, diárias, ressarcimentos, verbas de representação e de gabinete e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como os encargos sociais e contribuições recolhidas às entidades de Previdência.
Ou seja, a PEC acaba com várias caixas-pretas do serviço público. A rigor, a proposta determina que seja feito o que já deveria ser prática corriqueira. Por que os agentes públicos em todas as esferas ainda insistem em esconder do conjunto da sociedade informações básicas às quais os cidadãos já deveriam ter acesso?
Quem paga a conta tem o direito de saber
Não é demais lembrar que todas essas contas, muitas vezes exageradas e às vezes indevidas, são pagas pelos cidadãos, através do recolhimento de impostos, nem sempre cobrados de maneira equânime pelos governos. Isso reforça ainda mais a defesa de que tenhamos acesso a informações detalhadas do que é feito com o nosso dinheiro. A proposta permitirá o acesso a informações sobre os valores recebidos pelos agentes públicos e possibilitará que a sociedade avalie o quão justo é cada um desses pagamentos.
Será de grande valia incluir a divulgação dos valores gastos através de contratos, licitados ou não. Todas essas informações terão efeito educativo para a cidadania, que passará a ter efetivamente oportunidade de fiscalizar as contas custeadas pelo dinheiro público.
Numa época em que a tecnologia oferece tantas facilidades para a disseminação de informações, não se justifica que as autoridades em todos os níveis omitam ou escondam da sociedade informações básicas sobre o funcionamento do poder público.
A PEC da Transparência, como já está sendo chamada, vem em boa hora. Vamos abrir as caixas-pretas! A sociedade paga essas contas e tem o direito de saber!
( Blog da Gleisi – http://gleisi.com/)