O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu ontem (13) menção honrosa no ‘Prêmio e-Gov’, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação – Abep. É o mais importante reconhecimento do país a projetos e soluções de governo eletrônico e foi entregue em uma cerimônia em Pernambuco. O “Agora é Lei” disputou com 88 concorrentes do Brasil inteiro, ficou entre os 12 finalistas e foi o único dispositivo desenvolvido por um Legislativo estadual. O primeiro lugar foi dado a um aplicativo do governo do Piauí, “MobiEduca.ME-Combate à Evasão Escolar”.
Para deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, a classificação entre os finalistas e a menção honrosa “é uma importante vitória para a Alep. O aplicativo criado Assembleia, mostra o papel dos deputados na defesa dos interesses do dia a dia do cidadão. Também coloca à disposição de todos um importante dispositivo para a garantia dos direitos das pessoas”. Traiano enfatizou o “Agora é Lei” foi feito sem custo algum para o contribuinte. “Esse aplicativo, que já alcançou grande sucesso popular e agora é consagrado nacionalmente, é o resultado do trabalho duro e da engenhosidade dos funcionários da Assembleia”.
O “Agora é Lei”, que reúne mais de 200 leis estaduais de interesse direto do consumidor, foi desenvolvido a custo zero, com equipamento e pessoal da própria Alep. O app foi produzido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, com o apoio do setor de TI.
O aplicativo pode ser baixado no celular, nas plataformas Android e IOS, e permite que o cidadão conheça e cobre seus direitos no ato. O projeto da Assembleia recebeu elogios e apoio do Procon-PR. O Agora é Lei disputou nas categorias ‘e-Administração Pública, ‘e-Serviços Públicos’ e disputou o ‘Prêmio Excelência em Governo Eletrônico’.
Foram finalistas do Prêmio e-Gov o “Agora é Lei no Paraná” (PR), o “CPoliciais Agilidade e Inteligência nas Abordagens”(RS), o CECAD: dados do “Cadastro Único Para Todos” (DF); “CidadES Controle Social” (ES); “Menor Preço do Nota Paraná”(PR); “MobiEduca.ME-Combate à Evasão Escolar”(PI); “Novo Dados Abertos da Câmara” (DF); “Painel SC: A democracia eletrônica como modelo de governança” (SC); “Plataforma de Inteligência Hospitalar (PIH)” (SP); “Sistema de Informação Mãe Coruja”(PE); “Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF” (DF); “Solução de Monitoramento de Veículos”(RS).