A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em manter por unanimidade a decisão do Teori Zavascki determinando o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato na Câmara dos Deputados alçou ao posto vago o 1º vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA). A linha sucessória é estabelecida pelo regimento interno da Câmara.
Maranhão é denunciado na Operação Lava Jato o que abre uma série dúvidas. Afinal, quem poderá ficar no lugar de Cunha? Numa análise rápida nos sites de buscas da internet, constata-se que 299 dos 513 parlamentares têm ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas do país.
Com paciência e uma análise mais apurada no projeto Excelências da Transparência Brasil, descobre-se que na linha sucessória do presidente afastado, apenas dois deputados não têm problemas com a Justiça. O primeiro é o 2º vice-presidente Giacobo (PR-PR), que assume na falta de Cunha e de Maranhão. O segundo é a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), 3ª Secretária e quinto na linha de sucessão.
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Maranhão possui seis registros judiciais em tribunais do país até o dia 16 de março de 2016. Desses registros, três são inquéritos que tramitam no STF. Um é ligado à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Nos outros dois inquéritos, o deputado é investigado por lavagem de dinheiro no esquema investigado pela Operação Miqueias, também da Polícia Federal, sobre desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro.
Maranhão, que já atua como presidente interino da Câmara, ainda responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. Na Justiça Eleitoral, teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2010 (quando concorreu para deputado federal) por recebimento de recurso de fonte não identificada. Por fim, ele ainda é alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos.
De acordo com o regimento, se nem o presidente da Câmara nem os dois vices puderem ocupar o cargo, o responsável por dirigir a Casa seria, então, o 1º Secretário. Atualmente, o posto é do deputado Beto Mansur (PRB-SP). Entre os 513 parlamentares eleitos em 2014, Mansur é o que tem o maior número de registros na Justiça e nos Tribunais de Contas. Ao todo, são 47 ocorrências.
Mansur possui quatro condenações na Justiça por condições de trabalho degradante, análogas à de escravo, a que os trabalhadores empregados em suas fazendas eram submetidos. A sentença da primeira instância foi confirmada pela segunda instância, mas Mansur recorre.
O deputado ainda foi condenado duas vezes a ressarcir os cofres públicos por dano ao erário e por dispensa irregular de licitação no município de Santos. A quarta condenação estabelece o pagamento de indenização por danos morais e materiais por omissão relativa à segurança do trabalho. Mansur recorre de tudo.
O parlamentar ainda é réu no STF em dois processos. Na AP-635, responde por “redução à condição análoga à de escravo”, e, na AP-580, é acusado de “crime de responsabilidade”.
Depois de Mansur, ocupando o quarto lugar na linha sucessória de Cunha, está o 2º Secretário, Felipe Bornier (PROS-RJ). Ele é alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014.
A presidência da Câmara ainda poderia ser eventualmente ocupada pelo 4º Secretário, Alex Canziani (PTB-PR). O parlamentar é réu em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público do Paraná. No mesmo processo, ele teve decretada a indisponibilidade de seus bens e a quebra de sigilo bancário. Ele recorre.
Após os quatro secretários, a Mesa Diretora ainda disporia de mais quatro suplentes. Todos eles possuem ocorrências judiciais: Mandetta, (DEM-MS, tem três registros, um deles é inquérito no STF); Gilberto Nascimento (PSC-SP – tem sete inquéritos ou processos em andamento); Luiza Erundina(PSOL-SP – tem uma ocorrência), e Ricardo Izar (PP-SP – tem também uma ocorrência).
A decisão do ministro Teori Zavascki sobre Cunha atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2015. Janot argumentou que o deputado usava o cargo para dificultar as ações da Operação Lava-Jato. Em março, o plenário do STF decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da PGR contra Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na tarde desta quinta-feira (5), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. A decisão poderá impactar mais uma vez na vida política do deputado Eduardo Cunha, seus sucessores e outros cargos do legislativo e executivo.
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