O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende as buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora petista Gleisi Hoffmann e que tiveram como alvo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva. Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil por suspeitas de participar de um esquema de cobrança de propina e desvio de dinheiro envolvendo empréstimos consignados e a empresa Consist. A manifestação de Janot vai integrar o processo em que a Mesa Diretora do Senado pede a anulação das provas recolhidas no apartamento por considerar que o STF deveria ter autorizado previamente as buscas, já que Gleisi, que detém foro privilegiado, mora no mesmo local em que Paulo Bernardo. As informações são de Laryssa Borges na Veja.
No parecer, o procurador-geral disse que o apartamento funcional do Senado não é um “bunker” e afirmou que o mandado de busca e apreensão dizia respeito apenas a Paulo Bernardo, que não tem foro. Por isso, argumentou Janot, a imunidade de Gleisi de ser investigada somente após autorização do Supremo não vale para o seu marido. “As imunidades parlamentares, enquanto exceção em nosso sistema democrático e republicano, não se estendem aos cônjuges”, disse.
“Se o próprio STF determinou que se prosseguissem as investigações quanto a Paulo Bernardo perante a Justiça Federal em São Paulo, obstar o cumprimento de mandado de busca e apreensão tão somente pela circunstância da coabitação com a cônjuge detentora de foro por prerrogativa de foro equivaleria a indesejável blindagem incompatível com o Estado republicano”, afirmou Janot, que declarou ainda que o próprio Paulo Bernardo indicou o imóvel que foi objeto da busca e apreensão como sendo de sua utilização.
O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e buscas e apreensões no apartamento que ele divide com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já havia se manifestado ao Supremo e afirmado que não houve ilegalidades na decisão que autorizou que bens e documentos do petista fossem recolhidos. O apartamento funcional de Gleisi seria, no entendimento do juiz, um bem público federal, passível, portanto, de ser alvo de busca e apreensão. “Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, disse. “A medida não foi contra o Senado nem contra a senadora”, completou