NOTA PÚBLICA
“A Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE vem a público cumprimentar os eminentes desembargadores federais Néfi Cordeiro, Assusete Magalhães e Suzana Camargo pela honrosa indicação de seus nomes pelo Superior Tribunal de Justiça para composição de lista tríplice, a qual será enviada à Presidenta Dilma que escolherá um nome para ocupar o cargo de Ministro decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho.
O Superior Tribunal de Justiça, com sede em Brasília e composto por 33 Ministros, é um tribunal nacional, instituído pela Constituição Federal com a missão de uniformizar a aplicação lei federal em todo país, sem prejuízo de outras relevantes atribuições institucionais.
Não obstante a inegável capacidade técnica das outras indicadas, a APAJUFE vem manifestar seu total e irrestrito apoio à nomeação do Desembargador Néfi Cordeiro ao honroso cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O Desembargador Néfi Cordeiro obteve votação histórica na formação da lista tríplice, sendo escolhido em primeira votação com 25 dos 29 votos. A Desembargadora Assusete Magalhães obteve 20 votos e, em segundo escrutínio, a Desembargadora Suzana Camargo obteve 15 votos.
A expressiva votação reflete o reconhecimento dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça aos méritos do Desembargador Néfi Cordeiro, em especial ao fato de o mesmo ser mestre e doutor em Direito Penal, área de notória carência de especialistas no âmbito da Corte, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
Por outro lado, há que se reconhecer a necessidade de o Paraná ser legitimamente representado na Corte nacional por um magistrado paranaense e que, além de diversos outros cargos, sempre exerceu no Estado suas funções judicantes, até sua promoção ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Comparativamente à origem das demais indicadas, observa-se uma injustificada representação do Estado do Paraná, que atualmente não conta com nenhum Ministro nascido no Estado, muito embora o Ministro Félix Fischer, alemão de origem, tenha feio toda sua carreira jurídica neste Estado. A desembargadora Assusete Magalhães, que atua perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é de Minas Gerais, de onde também são egressos os Ministros João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves de Lima e Sebastião Alves dos Reis Júnior. Já a desembargadora Suzana Camargo, apesar de ter nascido no Paraná, sempre desempenhou suas funções judicantes junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Estado de São Paulo, Estado de origem também dos Ministros Antônio Carlos Ferreira, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Massami Uyeda, Ricardo Villas Boas Cuevas, Sidnei Agostinho Beneti.
Esse déficit de representatividade poderá ser em boa hora reparado pela Presidente Dilma, que estará atendendo aos reclamos do povo paranaense e do próprio Superior Tribunal de Justiça, que sufragou votação histórica para indicação de um magistrado moral e tecnicamente exemplar em sua atuação em todas as áreas do Direito, especialmente na área do Direito Penal, e que muito poderá contribuir para o crescimento do Superior Tribunal de Justiça e na contínua formação de uma jurisprudência célere, justa e eficaz.”
ANDERSON FURLAN
PRESIDENTE DA APAJUFE