A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) organizou um protesto hoje pela manhã no gramado do Congresso Nacional. A federação é contra a extinção das escolas especiais, prevista em mudança feita pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. No Senado, o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), alterou o texto para acabar com o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, a instituições especiais de ensino. Dessa forma, inviabiliza-se o atendimento das Apaes.
O fim do repasse estava previsto no texto original previsto pelo Ministério da Educação, enviado pelo Poder Executivo, mas a Câmara havia alterado esse texto para manter o repasse à educação especial.
Os jovens matriculados nessas instituições passariam a integrar as escolas regulares. Segundo Pimentel, o objetivo da mudança é garantir às pessoas com deficiência o acesso e condições para a permanência na escola.
Segundo a presidente da Federação Nacional das Apaes, Araci Ledo, a proposta representa, na prática, a extinção de todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais.
Se essa mudança for aprovada no Senado, o Plano Nacional de Educação voltará a ser analisado pela Câmara.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – que é presidente da Federação Nacional das Apaes – acredita que os senadores vão aprovar o texto da Câmara, que prevê a coexistência da inclusão dos deficientes na escola normal e a escola especial. “Vamos reverter esse processo nas próximas comissões. Os senadores estão sensíveis e mobilizados. O texto do Senado inclusive contradiz um decreto da Presidência da República que prevê a coexistência das escolas especiais.”