ANTT informa ao TCU risco de aumento das tarifas e pouca participação no novo pedágio

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Tribunal Contas da União (TCU) sobre falhas no processo licitatório do novo pedágio no Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconhece que há risco de aumento de tarifas e de poucos participantes na disputa pelos seis lotes. O alerta foi feito pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) nesta sexta-feira (14).

“São situações preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez, na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas altas e prejuízos para toda a economia”, afirma Romanelli.

Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

TARIFAS – Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.

CONCENTRAÇÃO – Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.

Frente ao cenário macroeconômico e a situação política do país, o deputado Romanelli afirma ser improvável a presença de empresas internacionais na licitação. Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos estão estudando o programa.

“A inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que, infelizmente, não são cumpridoras de contratos”.

A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.

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General Francisco Ferreira pede exoneração da Itaipu Binacional

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira, comunicou nesta terça-feira (25) seu pedido de exoneração do cargo, por razões pessoais. Ele ocupava o posto desde 7 de abril de 2021, quando sucedeu o também general Joaquim Silva e Luna, que foi nomeado presidente da Petrobras. O novo diretor deverá ter um perfil mais político.
No período em que esteve no cargo, a Itaipu alcançou a marca de 2,8 bilhões de MWh gerados desde o início da operação da usina, consolidando-se como a hidrelétrica que mais produziu energia no mundo, e conquistou as melhores marcas históricas de produtividade – a relação entre a quantidade de água que passa pelas unidades geradoras e a energia efetivamente gerada.
Em sua gestão, também reforçou o apoio às ações de combate à covid-19 na região de Foz do Iguaçu, o que foi determinante para a diminuição acentuada do número de casos de infecção e de internações hospitalares. As obras viabilizadas financeiramente pela Itaipu tiveram importantes avanços no período, como a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, a revitalização do Gramadão e diversas outras.

Em Curitiba, Moro defende reformas “sem volta ao passado”

O advogado Sérgio Moro, presidenciável do Podemos, defendeu nesta nesta terça-feira, 25, em Curitiba, um conjunto de reformas no estado brasileiro “sem continuidade e volta ao passado”. Moro disse ainda que o país precisa de “propostas realistas”, conciliando “responsabilidade fiscal com responsabilidade social”. O ex-juiz participou de uma reunião na ACP (Associação Comercial do Paraná) proposta pelo empresário Wilson Picler, membro do Conselho Serro Azul.

Da reunião com o empresariado, participaram ainda o presidente da ACP, Camilo Turmina; os senadores Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns; a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP); o deputado Galo e o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi. No encontro, Alvaro Dias foi confirmado na presidência estadual do Podemos.

“As taxas de juros no Brasil estão entre as mais elevadas do mundo, sem falar na substituição tributária, que é adrenalina na veia. Paga-se os impostos antes de colocar a mercadoria no estoque da loja, imposto recolhido antes de sair do fornecedor. Os tributos sobre consumo no Brasil são leoninos”, disse Turmina ao presidenciável.

Anticorrupção – Sérgio Moro disse que o país não pode mais suportar a lentidão dos governos no encaminhamento das reformas. “Desta forma, cada governo procrastinando e transferindo para o seguinte, o Brasil não sairá da estagnação. É preciso mexer no complexo sistema de impostos para facilitar a vida do cidadão e dos empreendedores. Hoje a empresa tem que dispor de um exército de contadores para entender o sistema tributário. Está na hora de acabar com o jeitinho e resolver de fato este problema que vem travando o crescimento do Brasil”.

Picler pediu detalhes sobre a proposta defendida por Moro da criação de um tribunal nacional anticorrupção nos moldes do criado na Ucrânia em 2019. A corte da Ucrânia, segundo Moro, julga apenas casos de corrupção, funciona em duas instâncias e é composto por 38 juízes escolhidos num rigoroso processo de seleção, feito por magistrados e especialistas internacionais.

Os primeiros casos na corte ucraniana chegaram em setembro de 2019 e, dois anos depois, o tribunal já havia proferido 45 sentenças com 39 condenações e 6 absolvições. Penas de prisão foram aplicadas a 26 pessoas em 21 dos processos julgados. Entre os condenados, há juízes, promotores, advogados e chefes de estatais, por exemplo.