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Antonio Belinati faz 70 anos e tem ações penais prescritas

O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) completa 70 anos nesta sexta-feira (25). Com isso, 22 processos penais aos quais o político responde passam a ter a punibilidade prescrita. As informações são do jornalista Fábio Silveira, publicadas no blog Baixo Clero, do Jornal de Londrina.

De acordo com Silveira, a maior parte dos processos nos quais Belinati é réu se refere ao caso Ama/Comurb, escândalo de corrupção ocorrido durante o terceiro mandato dele na Prefeitura de Londrina 1997-2000). Na época, investigações de um contrato de roçagem revelaram um esquema de licitações supostamente fraudulentas na Companhia Municipal de Urbanização da cidade.

No entanto, com a chegada aos 70 anos, ainda que seja condenado nesses processos, Belinati não cumprirá pena de prisão. Isso porque o Código Penal Brasileiro estabelece que, quando o réu completa 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade.