Ederson Hising, O Diário de Maringá
Maringá recebeu nos três primeiros meses do ano repasses de R$ 68,4 milhões – Região da Amusep, que tem 30 municípios, soma R$ 100 milhões no período
Os boletos do IPVA começaram a chegar para os proprietários já no final do ano passado. Diferentemente de 2015, quando o aumento da alíquota de 2,5% para 3,5% foi aprovado pelos deputados no chamado “tratoraço” no início de fevereiro e demandou 90 dias até a aplicação do reajuste, neste ano os pagamentos começaram logo em janeiro. Com isso, mais de 80% do valor total repassado pelo governo estadual no ano passado tanto em Maringá quanto nas cidades que integram a Amusep já chegou aos cofres municipais. O “adiantamento de receita” no primeiro trimestre em Maringá já atingiu R$ 68,4 milhões ante R$ 82,7 milhões no ano passado inteiro. Entre os municípios da Amusep foram R$ 100 milhões repassados nos três primeiros meses. Já em 2015 inteiro, a quantia foi de R$ 121,9 milhões. No ano passado, o grosso dos pagamentos ocorreu entre abril e junho.
Como não houve aumento da alíquota do ano passado para cá, o que pode garantir aumento na arrecadação é o crescimento da frota, que em Maringá foi de pouco mais de seis mil veículos ao longo de 2015. No entanto, há aqueles que chegam aos 20 anos de fabricação e ficam isentos do pagamento do imposto. Do total arrecadado com o imposto são descontados 20% para o Fundeb. Depois, a receita líquida do IPVA é dividida entre o Estado (50%) e os municípios (50%).
O dinheiro chegou antes, mas na avaliação do chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, não representa solução. Segundo ele, a transferência total será menor que no ano passado em valores reais. “A diferença é que esse dinheiro tem que ser guardado para usar ao longo do ano. No começo não representa muito porque é o período que mais arrecadamos com tributos, como o IPTU”, explica o chefe de gabinete.
Manzato conta ainda que para o equilíbrio das finanças municipais e garantia de investimentos o repasse de IPVA teria que crescer ao menos 10%. Porém, a projeção com a qual a administração trabalha é de queda – em torno de 15%, puxada pela inflação. “Vamos contingenciar cerca de R$ 100 milhões do orçamento. Cortes e contenção de despesas serão necessários”, afirma.
Para o prefeito de Lobato e presidente da Amusep, Fábio Chicaroli, a antecipação do pagamento do IPVA está sendo bem-vinda nos municípios que estão com mais problemas financeiros. “Para quem tem alguma folga no orçamento é a oportunidade de aplicar o dinheiro para render um pouco, porque o aperto maior é no segundo semestre”, diz.
ICMS
Houve incremente tanto nos repasses de IPVA quanto nos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Nesse caso, apesar do cenário econômico, as transferências tiveram aumento de 14,8% no Estado. Em Maringá, o repasse no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 31,7 milhões ante R$ 28,4 milhões no mesmo período do ano passado.
Repasse do FPM tem forte queda
O primeiro dos três decêndios mensais do FPM do mês de abril foi pago na sexta-feira. O valor depositado chegou a R$ 2.507.553.665,36, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, isso é, somado o Fundeb, o montante é de R$ 3.134.442.081,70.
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação ao primeiro decêndio do mesmo mês em 2015, houve queda de 4,8% em termos nominais, ou seja, comparando o valor sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação a queda é ainda maior: 11,98%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 24,515 bilhões frente aos R$ 25,772 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, o somatório dos repasses é 13,42% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Análise
Para a CNM, a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante para os municípios. Quase 5% a menos no bolo do fundo prejudica ainda mais as finanças municipais, deixando os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a ele imposto e o aumento de preços consequente da alta inflação.
Esse primeiro decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro, de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização. A confederação alerta aos gestores municipais que refaçam planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o país está imerso.
Foto: Amusep