A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou atrás e suspendeu, até o dia 1º de julho de 2013, os efeitos da resolução 414/2010, que transfere para as prefeituras a administração das redes de energia elétrica. A decisão foi comemorada pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e representa uma vitória da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal.
“Agora os prefeitos de todo o Brasil, principalmente dos pequenos municípios, poderão dormir tranquilos”, destacou João Arruda. “Lutei muito por isto. Esta decisão vai garantir mais governabilidade aos prefeitos que já trabalham com um orçamento bastante reduzido”, completou o deputado.
A resolução aumentaria em pelo menos 30% os encargos das prefeituras, incluindo aquisição de material, contratação de técnicos e outros servidores. João Arruda, que é membro titular da CDU, lembra que a comissão promoveu, no final do semestre passado, uma audiência para debater a questão com entidades nacionais ligadas aos municípios brasileiros.
“Desde então, parlamentares da Comissão e os representantes das entidades passaram a pressionar a Aneel por mudanças”, disse o deputado. Depois de dois encontros com integrantes da CDU, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM), a suspensão foi comunicada nessa terça-feira (6).
PARCERIA – A Aneel também se comprometeu a disponibilizar, para consulta pública, a resolução a partir de outubro desse ano e assegurou ainda que serão promovidas quatro audiências públicas nas cidades de Manaus, Recife, São Paulo e Brasília.
Além disso, a Agência se colocou a disposição para trabalhar em conjunto com parlamentares da CDU, CNM e FNP, uma saída que seja mais favorável aos municípios brasileiros. “Se não fosse a audiência pública que a Comissão promoveu na Câmara, não teríamos conseguido”, comemora o representante da Frente e prefeito de Riberão Preto (SP), Darcy da Silva Vera.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski parabenizou os deputados pela decisão de realizar, no âmbito da CDU, uma audiência pública sobre o assunto. “Foi a partir desse momento que os outros parlamentares tomaram conhecimento da gravidade do assunto e se dispuseram a ajudar nessa luta que, por enquanto, é muito favorável aos municípios”, afirmou.