O diretor geral Nelson Hubner comunicou ao deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 31 de janeiro de 2014 como prazo final para transferência às prefeituras, da administração das redes de distribuição de energia elétrica. O procecimento será acompanhado por uma comissão da Câmara Federal.
A nova data da transferência ficou definida terça-feira (3), na reunião de diretoria da Aneel, convocada para rever a resolução normativa 414/2010. “É uma vitória muito importante das prefeituras das pequenas cidades, que ainda não encontraram uma fórmula para assumir esta nova despesa”, comemorou João Arruda.
O deputado é membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e já havia garantido um fôlego extra para as prefeituras. Em setembro do ano passado a Aneel decidiu adiar, para 1º de julho de 2013, a entrada em vigor do artigo 218 da referida resolução (a data inicial era 1º de setembro de 2011.)
“A mudança vai representar um aumento de 30% nos gastos da prefeitura”, disse João Arruda. O prazo final para transferência de ativos de iluminação passa para 31 de janeiro de 2014, reforçou Hubner para João Arruda.
Na reunião, o diretor da Aneel defendeu que os municípios que tiverem dificuldades em assumir a gestão dos ativos, podem fazê-lo juntos, como em um consórcio de 30 ou mais.
Debate
O diretor da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Augusto Ramos, disse que a questão tem pendências a resolver como se o município ainda pode ter a distribuidora prestando serviços de manutenção da rede pública sem necessidade de licitação.
Além disso, disse ele, há outros artigos na norma que geram dificuldades para as distribuidoras continuarem realizando esse trabalho. Ramos destacou ainda que alguns municípios ainda não têm condições de assumir a gestão do serviço.
O diretor Edvaldo Santana, relator do processo, disse por sua vez que a transferência dos ativos “é para começar a ser feito desde já”, tendo o dia 31 de janeiro de 2014 como prazo final para esse repasse.
Também na terça, 3, sobre este mesmo tema, a diretoria da Aneel aprovou a emissão da resolução normativa que estabelece a transferência dos ativos de iluminação pública sem ônus aos municípios. Entre os critérios contábeis para transferência dos ativos, a distribuidora deverá identificar neles os valores contábeis, da depreciação acumulada e o valor residual
contábil.
Acompanhamento
Na última semana a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou requerimento de João Arruda criando uma subcomissão parlamentar para acompanhar a transferência dos ativos às prefeituras.
No início do ano o deputado recebeu várias denúncias de que a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) estaria pressionando as prefeituras a assumirem a administração das redes.
Paralelamente, empresas ligadas a grupos políticos estariam pressionando as prefeituras para terceirizar o serviço. As deúncias foram encamidas por João Arruda à Aneel, Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e a CDU.
A subcomissão será instalada pela CDU na próxima semana, com a escolha do presidente e relator dos trabalhos. (Com informações de Matheus Gagliano, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política).