O deputado André Vargas (ex-PT, sem partido-PR) impetrou no STF um pedido de mandato de segurança contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que rejeitou o recurso, no qual o deputado pedia a anulação do parecer do Conselho de Ética da Casa, que recomendou à cassação do seu mandato. O pedido, encaminhado nessa terça-feira (2), está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.
No último dia 11, após sucessivos adiamentos, a CCJ decidiu rejeitar em votação simbólica o pedido do deputado. Vargas argumentou que as provas utilizadas como base para a recomendação de sua cassação foram ilícitas. O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Vargas argumenta que o processo por quebra de decoro resultou do vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato, relacionando o deputado com o doleiro Youssef na mediação de contratos da empresa Labogen e do laboratório EMS com o Ministério da Saúde.
O parecer do Conselho de Ética da Câmara pode ser colocado em votação até o final deste ano. A iminência da votação teria motivado Vargas a entrar com o recurso junto ao Supremo. Caso o STF aceite o pedido do deputado, a tramitação do procedimento administrativo será suspensa, acarretando o retorno do processo ao Conselho de Ética.